A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma leitura do princípio fundamental do acesso à justiça na perspectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho para proteção dos interesses das pessoas com deficiência
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31594 |
Resumo: | This paper discusses the integration of disabled people in the labor market, from a perspective scorers. The study demonstrates the importance of work for the social integration of disabled people, an interest which transcends the particular sphere of the disabled people to reach the whole society. Respect for diversity and non-discrimination principle as a consequence of equality, should be seen as a characteristic feature of a state that aims to be democratic. The market reserve for people with disabilities is a real positive manifestation of the principle of equality, in this perspective. Besides, it gives special emphasis to the change in scientific paradigm of contemporary legal interpretation regarding the principle of justice access, especially relating the relevance of the performance of the Ministério Público do Trabalho in achieving social integration of disabled people |
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Novo, Catia Guimarães RaposoRibeiro, Ludmilla Souza2023-02-28T22:45:26Z2023-02-28T22:45:26Z2010-09-30Ribeiro, Ludmilla Souza. A inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma leitura do princípio fundamental do acesso à justiça na perspectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho para proteção dos interesses das pessoas com deficiência. 2010. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31594This paper discusses the integration of disabled people in the labor market, from a perspective scorers. The study demonstrates the importance of work for the social integration of disabled people, an interest which transcends the particular sphere of the disabled people to reach the whole society. Respect for diversity and non-discrimination principle as a consequence of equality, should be seen as a characteristic feature of a state that aims to be democratic. The market reserve for people with disabilities is a real positive manifestation of the principle of equality, in this perspective. Besides, it gives special emphasis to the change in scientific paradigm of contemporary legal interpretation regarding the principle of justice access, especially relating the relevance of the performance of the Ministério Público do Trabalho in achieving social integration of disabled peopleO presente trabalho versa sobre a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, sob uma perspectiva concretizadora. O estudo demonstra a importância do trabalho para a integração social da pessoa com deficiência, interesse que transcende à esfera particular do deficiente para atingir toda a sociedade. O respeito à diversidade e a não discriminação, como decorrências do princípio isonômico, deve ser visto como nota característica de um Estado que se pretende democrático. Nessa perspectiva, a reserva de mercado à pessoa com deficiência constitui verdadeira manifestação positiva do Princípio da Isonomia. Por sua vez, confere-se especial enfoque à mudança de paradigma científico da hermenêutica jurídica contemporânea, no que concerne ao princípio do Acesso à Justiça, notadamente relacionando a pertinência da atuação do Ministério Público do Trabalho na concretização da integração social da pessoa com deficiênciaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPessoaDeficiênciaIntegração SocialReserva LegalMercado de TrabalhoPersonDisabilitySocial IntegrationLegal ReserveLabor MarketA inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho: uma leitura do princípio fundamental do acesso à justiça na perspectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho para proteção dos interesses das pessoas com deficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUDMILLA SOUZA RIBEIRO.pdfapplication/pdf602712https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31594/1/LUDMILLA%20SOUZA%20RIBEIRO.pdfcc9904f6bd38c1d481344c3c376b2926MD51TEXTLUDMILLA SOUZA RIBEIRO.pdf.txtLUDMILLA SOUZA RIBEIRO.pdf.txtExtracted texttext/plain210188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31594/2/LUDMILLA%20SOUZA%20RIBEIRO.pdf.txtb3c99b1f3ad36b04bba3213e9c735b28MD52THUMBNAILLUDMILLA SOUZA RIBEIRO.pdf.jpgLUDMILLA SOUZA RIBEIRO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1316https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31594/3/LUDMILLA%20SOUZA%20RIBEIRO.pdf.jpg0f65f2df5da9b1b72f47eb5b516988edMD53handle/315942023-03-01 01:12:58.395oai:repositorio.pucsp.br:handle/31594Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-03-01T04:12:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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