Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085 |
Resumo: | Having as background the strong influence that advertising has on society and the consequent need to reflect on the values fostered by sexist advertising, this dissertation aims to study the legal frame that sexist advertising has in Brazil. For such purpose, it is necessary to study the concept of sexist advertising, its kinds, social implications, legal framework and parameters that must be observed by the interpreter upon analysis of the legality of an advertisement. As will be explicated in this work, one of the characteristics of sexist advertising is the use of gender stereotypes, however not all advertisements that use such stereotypes can be interpreted as discriminatory or abusive. The purpose of this dissertation, in this sense, is to combine the free expression of thought and free enterprise with other constitutional rights, not so that there is censorship of sexist advertising, but so that through meticulous case-by-case study, a path opens for a scenario in which society and, especially, advertisers, become aware of the need for the advertising message to be more inclusive or, at least, neutral |
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Pizzol, Patricia Mirandahttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447http://lattes.cnpq.br/5525775480127002Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida2021-11-26T19:59:29Z2021-11-26T19:59:29Z2021-03-22Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida. Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085Having as background the strong influence that advertising has on society and the consequent need to reflect on the values fostered by sexist advertising, this dissertation aims to study the legal frame that sexist advertising has in Brazil. For such purpose, it is necessary to study the concept of sexist advertising, its kinds, social implications, legal framework and parameters that must be observed by the interpreter upon analysis of the legality of an advertisement. As will be explicated in this work, one of the characteristics of sexist advertising is the use of gender stereotypes, however not all advertisements that use such stereotypes can be interpreted as discriminatory or abusive. The purpose of this dissertation, in this sense, is to combine the free expression of thought and free enterprise with other constitutional rights, not so that there is censorship of sexist advertising, but so that through meticulous case-by-case study, a path opens for a scenario in which society and, especially, advertisers, become aware of the need for the advertising message to be more inclusive or, at least, neutralTendo como pano de fundo a forte influência que a publicidade exerce sobre a sociedade e a consequente necessidade de reflexão e conscientização sobre os valores fomentados pela publicidade sexista, esta dissertação visa estudar os contornos jurídicos que a publicidade sexista possui no Brasil. Para tanto, faz-se necessário estudar o conceito de publicidade sexista, suas espécies, implicações sociais, enquadramento jurídico e parâmetros a serem observados pelo jurisprudente na análise da legalidade das publicidades veiculadas. Como será exposto no decorrer deste trabalho, uma das características da publicidade sexista é a utilização de estereótipos de gênero, mas nem toda publicidade que utiliza tais estereótipos pode ser entendida como discriminatória ou abusiva. A proposta desta dissertação, nesse contexto, é a de coadunar a livre manifestação do pensamento e a livre iniciativa com outros direitos constitucionalmente estabelecidos, não para que haja censura da publicidade sexista, mas para que, mediante algum controle casuístico, abra-se caminho para um cenário em que a sociedade e, principalmente, os anunciantes, se conscientizem sobre a necessidade de que a mensagem publicitária seja mais inclusiva ou, ao menos, neutraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPublicidade sexistaPublicidade abusivaCódigo de Defesa do ConsumidorLiberdade de expressãoConstituição FederalSexist advertisingAbusive advertisingConsumer Defense CodeFreedom of speechBrazilian Federal ConstitutionPublicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdfapplication/pdf3658452https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/1/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf0dc6048d654c2b550fba27838d8b7260MD51TEXTPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.txtPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain296026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/2/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.txt5603ce4a5d02f3b04fcf24ec6324e3edMD52THUMBNAILPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.jpgPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/3/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.jpgc0ee56f1dc068680a12f4aad08b1a006MD53handle/240852022-08-22 11:15:45.231oai:repositorio.pucsp.br:handle/24085Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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