Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085
Resumo: Having as background the strong influence that advertising has on society and the consequent need to reflect on the values fostered by sexist advertising, this dissertation aims to study the legal frame that sexist advertising has in Brazil. For such purpose, it is necessary to study the concept of sexist advertising, its kinds, social implications, legal framework and parameters that must be observed by the interpreter upon analysis of the legality of an advertisement. As will be explicated in this work, one of the characteristics of sexist advertising is the use of gender stereotypes, however not all advertisements that use such stereotypes can be interpreted as discriminatory or abusive. The purpose of this dissertation, in this sense, is to combine the free expression of thought and free enterprise with other constitutional rights, not so that there is censorship of sexist advertising, but so that through meticulous case-by-case study, a path opens for a scenario in which society and, especially, advertisers, become aware of the need for the advertising message to be more inclusive or, at least, neutral
id PUC_SP-1_b905516d8ae646aea9fdb47d3b8a55f4
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/24085
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Pizzol, Patricia Mirandahttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447http://lattes.cnpq.br/5525775480127002Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida2021-11-26T19:59:29Z2021-11-26T19:59:29Z2021-03-22Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida. Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085Having as background the strong influence that advertising has on society and the consequent need to reflect on the values fostered by sexist advertising, this dissertation aims to study the legal frame that sexist advertising has in Brazil. For such purpose, it is necessary to study the concept of sexist advertising, its kinds, social implications, legal framework and parameters that must be observed by the interpreter upon analysis of the legality of an advertisement. As will be explicated in this work, one of the characteristics of sexist advertising is the use of gender stereotypes, however not all advertisements that use such stereotypes can be interpreted as discriminatory or abusive. The purpose of this dissertation, in this sense, is to combine the free expression of thought and free enterprise with other constitutional rights, not so that there is censorship of sexist advertising, but so that through meticulous case-by-case study, a path opens for a scenario in which society and, especially, advertisers, become aware of the need for the advertising message to be more inclusive or, at least, neutralTendo como pano de fundo a forte influência que a publicidade exerce sobre a sociedade e a consequente necessidade de reflexão e conscientização sobre os valores fomentados pela publicidade sexista, esta dissertação visa estudar os contornos jurídicos que a publicidade sexista possui no Brasil. Para tanto, faz-se necessário estudar o conceito de publicidade sexista, suas espécies, implicações sociais, enquadramento jurídico e parâmetros a serem observados pelo jurisprudente na análise da legalidade das publicidades veiculadas. Como será exposto no decorrer deste trabalho, uma das características da publicidade sexista é a utilização de estereótipos de gênero, mas nem toda publicidade que utiliza tais estereótipos pode ser entendida como discriminatória ou abusiva. A proposta desta dissertação, nesse contexto, é a de coadunar a livre manifestação do pensamento e a livre iniciativa com outros direitos constitucionalmente estabelecidos, não para que haja censura da publicidade sexista, mas para que, mediante algum controle casuístico, abra-se caminho para um cenário em que a sociedade e, principalmente, os anunciantes, se conscientizem sobre a necessidade de que a mensagem publicitária seja mais inclusiva ou, ao menos, neutraporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPublicidade sexistaPublicidade abusivaCódigo de Defesa do ConsumidorLiberdade de expressãoConstituição FederalSexist advertisingAbusive advertisingConsumer Defense CodeFreedom of speechBrazilian Federal ConstitutionPublicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdfapplication/pdf3658452https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/1/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf0dc6048d654c2b550fba27838d8b7260MD51TEXTPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.txtPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain296026https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/2/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.txt5603ce4a5d02f3b04fcf24ec6324e3edMD52THUMBNAILPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.jpgPriscilla Martins de Freitas Almeida Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1174https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/3/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.jpgc0ee56f1dc068680a12f4aad08b1a006MD53handle/240852022-08-22 11:15:45.231oai:repositorio.pucsp.br:handle/24085Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T14:15:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
title Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
spellingShingle Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Publicidade sexista
Publicidade abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Liberdade de expressão
Constituição Federal
Sexist advertising
Abusive advertising
Consumer Defense Code
Freedom of speech
Brazilian Federal Constitution
title_short Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
title_full Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
title_fullStr Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
title_full_unstemmed Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
title_sort Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor
author Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida
author_facet Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0563787911077447
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5525775480127002
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida
contributor_str_mv Pizzol, Patricia Miranda
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Publicidade sexista
Publicidade abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Liberdade de expressão
Constituição Federal
Sexist advertising
Abusive advertising
Consumer Defense Code
Freedom of speech
Brazilian Federal Constitution
dc.subject.por.fl_str_mv Publicidade sexista
Publicidade abusiva
Código de Defesa do Consumidor
Liberdade de expressão
Constituição Federal
dc.subject.eng.fl_str_mv Sexist advertising
Abusive advertising
Consumer Defense Code
Freedom of speech
Brazilian Federal Constitution
description Having as background the strong influence that advertising has on society and the consequent need to reflect on the values fostered by sexist advertising, this dissertation aims to study the legal frame that sexist advertising has in Brazil. For such purpose, it is necessary to study the concept of sexist advertising, its kinds, social implications, legal framework and parameters that must be observed by the interpreter upon analysis of the legality of an advertisement. As will be explicated in this work, one of the characteristics of sexist advertising is the use of gender stereotypes, however not all advertisements that use such stereotypes can be interpreted as discriminatory or abusive. The purpose of this dissertation, in this sense, is to combine the free expression of thought and free enterprise with other constitutional rights, not so that there is censorship of sexist advertising, but so that through meticulous case-by-case study, a path opens for a scenario in which society and, especially, advertisers, become aware of the need for the advertising message to be more inclusive or, at least, neutral
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-26T19:59:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-26T19:59:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021-03-22
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida. Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085
identifier_str_mv Costa, Priscilla Martins de Freitas Almeida. Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24085
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/1/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/2/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24085/3/Priscilla%20Martins%20de%20Freitas%20Almeida%20Costa.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 0dc6048d654c2b550fba27838d8b7260
5603ce4a5d02f3b04fcf24ec6324e3ed
c0ee56f1dc068680a12f4aad08b1a006
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277964238454784