A ideologia da Constituição de 1988 e sua compreensão pelo Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40949 |
Resumo: | The research seeks to develop contributions to the discussion about the ideology of the 1988 Constitution, from the perspective of its existence, species and binding to the interpreter, in order to analyze how the Brazilian Supreme Court understands this ideology and applies it in its decisions. Throughout the study, it was found the existence of constitutional ideology from the study of the formation of CRFB/88, the Latin American Constitutionalism movement and constitutional principles. It is noted that the normative of the 1988 Constitution is constituted as a set of ideas and beliefs that concern public order and, as a result of this affirmation, the understanding of constitutional ideology was necessary to express this system in its entirety. It was identified an approximation of the axiological model of the CRFB/88 with the social-democratic ideology, since the Democratic State of Law must seek, by constitutional order, the guarantee of social rights and democracy through various mechanisms that balance public and private interests, but with the evident prevalence of the former. This ideology is not, of course, foreign to the text of the 1988 Constitution, but composes it as a norm. The study of the constitutional hermeneutics and its aspects, as well as the consideration of the normativity of the principles in the context of Constitutionalism, demonstrates the so that the personal ideological inclinations of those who interpret the Constitution in judicial activity should not, in no way supplant the system designed by itself. The objective of the work, therefore, was to analyze the aspects related to the constitutional ideology to glimpse how it was understood and applied by the STF in two specific cases. This analysis was considered important because, adopting the conception of the existence of the most appropriate judicial decision - or, it can be said, the "correct decision" - the observance of the constitutional ideology as it is expressed is a fundamental factor for reaching correct decisions, in order to avoid voluntarisms and, ultimately, to guarantee the performance of the Judiciary in defense of the Democratic State of Law |
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It is noted that the normative of the 1988 Constitution is constituted as a set of ideas and beliefs that concern public order and, as a result of this affirmation, the understanding of constitutional ideology was necessary to express this system in its entirety. It was identified an approximation of the axiological model of the CRFB/88 with the social-democratic ideology, since the Democratic State of Law must seek, by constitutional order, the guarantee of social rights and democracy through various mechanisms that balance public and private interests, but with the evident prevalence of the former. This ideology is not, of course, foreign to the text of the 1988 Constitution, but composes it as a norm. The study of the constitutional hermeneutics and its aspects, as well as the consideration of the normativity of the principles in the context of Constitutionalism, demonstrates the so that the personal ideological inclinations of those who interpret the Constitution in judicial activity should not, in no way supplant the system designed by itself. The objective of the work, therefore, was to analyze the aspects related to the constitutional ideology to glimpse how it was understood and applied by the STF in two specific cases. This analysis was considered important because, adopting the conception of the existence of the most appropriate judicial decision - or, it can be said, the "correct decision" - the observance of the constitutional ideology as it is expressed is a fundamental factor for reaching correct decisions, in order to avoid voluntarisms and, ultimately, to guarantee the performance of the Judiciary in defense of the Democratic State of LawA pesquisa busca trazer contribuições para o tema da ideologia da Constituição de 1988, na perspectiva de sua existência, espécie e vinculatividade, a fim de analisar como o Supremo Tribunal Federal compreende essa ideologia e a aplica em suas decisões. Ao longo do estudo, foi constatada a existência da ideologia constitucional a partir do estudo da formação da CRFB/88, do movimento do Constitucionalismo latino-americano e dos princípios constitucionais. Nota-se que a normativa da Constituição de 1988 constitui-se como um conjunto de ideias e crenças que dizem respeito à ordem pública e, em decorrência dessa constatação, a compreensão da ideologia constitucional fez-se necessária para expressar esse sistema em sua totalidade. Foi identificada uma aproximação do modelo axiológico da CRFB/88 com a ideologia social-democrata, vez que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve buscar, por ordem constitucional, a garantia dos direitos sociais e da democracia através de diversos mecanismos que equilibram os interesses públicos e privados, mas com a evidente prevalência dos primeiros. Tal ideologia não é, evidentemente, algo alheio ao texto da Constituição de 1988, mas a compõe como norma. O estudo da hermenêutica constitucional e de seus aspectos, bem como a consideração da normatividade dos princípios no contexto do Constitucionalismo, demonstra a vinculatividade da ideologia ao intérprete, de modo que as inclinações ideológicas pessoais daqueles que interpretam a Constituição na atividade jurisdicional não devem, de forma alguma, suplantar o sistema desenhado por ela mesma. O objetivo do trabalho, portanto, foi o de analisar os aspectos relativos à ideologia constitucional para vislumbrar como ela foi compreendida e aplicada pelo STF em dois casos específicos. Essa análise foi considerada importante pois, adotando-se a concepção da existência da decisão judicial mais adequada – ou, pode-se dizer, a “decisão correta” – a observância da ideologia constitucional tal como ela se expressa é fator fundamental para que se chegue a decisões acertadas, de forma a evitar voluntarismos e, em última instância, para que se garanta a atuação do Poder Judiciário em defesa do Estado Democratico de DireitoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIdeologia constitucionalHermenêutica jurídicaNeoconstitucionalismoSocial-democraciaDecisão judicialSupremo Tribunal FederalConstitutional ideologyJuridical hermeneuticsNeoconstitutionalismSocial democracyJudicial decisionBrazilian Supreme CourtA ideologia da Constituição de 1988 e sua compreensão pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMonografia - Izabella Maris Batista Ribas (5)_Izabella Maris Batis.pdfapplication/pdf414455https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40949/1/Monografia%20-%20Izabella%20Maris%20Batista%20Ribas%20%285%29_Izabella%20Maris%20Batis.pdf46502b196429f156c3770f75374ee16eMD51TEXTMonografia - Izabella Maris Batista Ribas (5)_Izabella Maris Batis.pdf.txtMonografia - Izabella Maris Batista Ribas (5)_Izabella Maris Batis.pdf.txtExtracted texttext/plain134607https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40949/2/Monografia%20-%20Izabella%20Maris%20Batista%20Ribas%20%285%29_Izabella%20Maris%20Batis.pdf.txt0c704f8463fbe2ce886530a9290aa198MD52THUMBNAILMonografia - Izabella Maris Batista Ribas (5)_Izabella Maris Batis.pdf.jpgMonografia - Izabella Maris Batista Ribas (5)_Izabella Maris Batis.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1149https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/40949/3/Monografia%20-%20Izabella%20Maris%20Batista%20Ribas%20%285%29_Izabella%20Maris%20Batis.pdf.jpgc5db4505c89e750617aabf41b683ca95MD53handle/409492024-01-30 01:04:01.417oai:repositorio.pucsp.br:handle/40949Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-01-30T04:04:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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