Desmaterialização dos títulos de crédito eletrônicos e aplicablidade na cédula de crédito bancário e na duplicata
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33291 |
Resumo: | The Negotiable Note is an instrument that criatesan exchange obligation, in which theconditions and specifications are described inthe material’s support–the paper title. Thisnote paper represents the Negotiable Note, which isnedded and sufficient for the exercise ofthe literal and autonomous law, mentioned in thepaper title. On account of the technologicalinnovations and the increasing flexibility of the commercial activities, there is a need for alegal normative action whatallows the substitution of the paper titlefor Computer-Baseddocuments, especially for the Bank Credit Note and the duplicate. Therefore, this work seeksto analyse the necessity of the Negotiable Note virtualization, considering the source, purpose,and urge of thisvirtualization on the Note, in order to adjust it to an electronic structure thatguarantees the same function and security of the physical Negotiable Note |
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Zanzanelli, Nelson FreitasMissias, Ana Paula de Oliveira2023-07-05T19:17:59Z2023-07-05T19:17:59Z2018-01-15Missias, Ana Paula de Oliveira. Desmaterialização dos títulos de crédito eletrônicos e aplicablidade na cédula de crédito bancário e na duplicata. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33291The Negotiable Note is an instrument that criatesan exchange obligation, in which theconditions and specifications are described inthe material’s support–the paper title. Thisnote paper represents the Negotiable Note, which isnedded and sufficient for the exercise ofthe literal and autonomous law, mentioned in thepaper title. On account of the technologicalinnovations and the increasing flexibility of the commercial activities, there is a need for alegal normative action whatallows the substitution of the paper titlefor Computer-Baseddocuments, especially for the Bank Credit Note and the duplicate. Therefore, this work seeksto analyse the necessity of the Negotiable Note virtualization, considering the source, purpose,and urge of thisvirtualization on the Note, in order to adjust it to an electronic structure thatguarantees the same function and security of the physical Negotiable NoteO título de créditoé o instrumento que dá origem àumaobrigação cambiária, cujascondições e característicasestãodescritas nosuporte materialfísico, a cártula. Tal cártularepresenta o título de créditoe énecessáriae suficiente para o exercício do direito literal eautônomo nelamencionado.Devido as inovações tecnológicas e agilidadecada dia maiornasatividades mercantis,verifica-se a necessidadede atuaçãonormativajurídicaqueviabilizeasubstituição do papel por documentos eletrônicos na criação de títulos de crédito,especialmente da Cédula de Crédito Bancárioedaduplicata.Por isso,opresentetrabalhoprocura analisara necessidade dessa virtualização dos títulos de crédito,considerandoaorigem, finalidade e característicasessenciaisdos títulos de crédito em geral,de forma aadequá-los emuma estruturaeletrônicaque garantaa mesma função e segurança dos títulosde créditosfísicosporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILTítulos de créditoDesmaterializaçãoDescartularizaçãoCédula de crédito bancárioDuplicataNegotiable notesDematerialisationBank credit noteDuplicateDesmaterialização dos títulos de crédito eletrônicos e aplicablidade na cédula de crédito bancário e na duplicatainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALANA PAULA DE OLIVEIRA MISSIAS.pdfapplication/pdf245948https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33291/1/ANA%20PAULA%20DE%20OLIVEIRA%20MISSIAS.pdf9f7a1fb00d8c825da4744e69049aeef9MD51TEXTANA PAULA DE OLIVEIRA MISSIAS.pdf.txtANA PAULA DE OLIVEIRA MISSIAS.pdf.txtExtracted texttext/plain142107https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33291/2/ANA%20PAULA%20DE%20OLIVEIRA%20MISSIAS.pdf.txtbf2019aca6d68193b2cf2a31759659ccMD52THUMBNAILANA PAULA DE OLIVEIRA MISSIAS.pdf.jpgANA PAULA DE OLIVEIRA MISSIAS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1243https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33291/3/ANA%20PAULA%20DE%20OLIVEIRA%20MISSIAS.pdf.jpg7533983f1c531d10cdc9327c6819be2eMD53handle/332912023-07-06 01:06:45.382oai:repositorio.pucsp.br:handle/33291Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:06:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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