Os efeitos dos embargos de declaração nas tutelas de urgência
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33766 |
Resumo: | This study aims to determine what the true effects of requests for clarification, focusing on emergency guardianship, keeping in mind that if misunderstood can cause serious damage to the extent that jurisdiction over can have their rights violated by the misuse of embargoes and their misinterpretation or would frustrate the effectiveness of the process |
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Manente, Luciana NiniAmbrósio, Aline Cristina de Lima2023-07-05T19:23:32Z2023-07-05T19:23:32Z2011-12-21Ambrósio, Aline Cristina de Lima. Os efeitos dos embargos de declaração nas tutelas de urgência. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33766This study aims to determine what the true effects of requests for clarification, focusing on emergency guardianship, keeping in mind that if misunderstood can cause serious damage to the extent that jurisdiction over can have their rights violated by the misuse of embargoes and their misinterpretation or would frustrate the effectiveness of the processO presente trabalho tem por objetivo verificar quais são os verdadeiros efeitos dos embargos de declaração, com enfoque nas tutelas de urgências, tendo em vista que se mal interpretado pode gerar graves prejuízos ao jurisdicionado na medida em que pode ter seu direito violado pelo mau uso dos embargos e ou de sua interpretação equivocada que obstaria a efetividade do processoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILEmbargos de declaraçãoEfeito suspensivoPedido de cessação dos efeitosSegurança Jurídica e efetividade jurisdicionalAppealRequests for clarificationSuspensive effectRequest for termination of effectsSecurity Legal and judicial effectivenessOs efeitos dos embargos de declaração nas tutelas de urgênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO.pdfapplication/pdf450315https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33766/1/ALINE%20CRISTINA%20DE%20LIMA%20AMBR%c3%93SIO.pdfa0c52071eb390768778754dcd8d2c974MD51TEXTALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO.pdf.txtALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO.pdf.txtExtracted texttext/plain186998https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33766/2/ALINE%20CRISTINA%20DE%20LIMA%20AMBR%c3%93SIO.pdf.txtff9c015abcbe22a0d89acfeb9695bd1bMD52THUMBNAILALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO.pdf.jpgALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33766/3/ALINE%20CRISTINA%20DE%20LIMA%20AMBR%c3%93SIO.pdf.jpgb08acdaa791610fad2cb2cefa42bdde1MD53handle/337662023-07-06 01:12:11.532oai:repositorio.pucsp.br:handle/33766Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:12:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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