Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32649 |
Resumo: | The objective of this thesis is to analyze how ICMS is calculated “from the inside”, in cases where there is a reduction in the calculation base determined by legislation. An analysis is made of the construction of the mathematical formula, capable of introducing the tax amount into its own calculation base, which a priori is identified as being erroneously handled by the interpreters of the system, which are presupposing an automatic and infallible incidence in the tax incidence matrix rule, without using the benefit of reduction of the calculation base. For this reason, a distinction is made between the conceptions of legal incidence to clarify the different reasons used by those who defend this automatic incidence and those who believe that human action is necessary to, interpreting the legislation and integrating the normative commands, apply it. In the end, it is established that the methodology to calculate the tax from the inside, when compared with the commandment of article 13, § 1, I, of the Kandir Law (Complementary Law 87/1996), must be different from the one usually used. Finally, comments are made on the undue extinction of some tax benefits related to the reduction of the calculation base |
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Carvalho, Paulo de Barroshttp://lattes.cnpq.br/9428104044433109http://lattes.cnpq.br/3552032679955670Cunha, Nicodemos Victor Dantas da2023-06-01T18:09:34Z2023-06-01T18:09:34Z2023-02-16Cunha, Nicodemos Victor Dantas da. Regra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculo. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32649The objective of this thesis is to analyze how ICMS is calculated “from the inside”, in cases where there is a reduction in the calculation base determined by legislation. An analysis is made of the construction of the mathematical formula, capable of introducing the tax amount into its own calculation base, which a priori is identified as being erroneously handled by the interpreters of the system, which are presupposing an automatic and infallible incidence in the tax incidence matrix rule, without using the benefit of reduction of the calculation base. For this reason, a distinction is made between the conceptions of legal incidence to clarify the different reasons used by those who defend this automatic incidence and those who believe that human action is necessary to, interpreting the legislation and integrating the normative commands, apply it. In the end, it is established that the methodology to calculate the tax from the inside, when compared with the commandment of article 13, § 1, I, of the Kandir Law (Complementary Law 87/1996), must be different from the one usually used. Finally, comments are made on the undue extinction of some tax benefits related to the reduction of the calculation baseO objetivo da presente tese é analisar como se opera o cálculo do ICMS “por dentro”, também chamado de chamado “gross up” nas hipóteses de haver redução de base de cálculo determinada pela legislação. É feita uma análise acerca da construção da fórmula matemática capaz de introduzir o valor do imposto em sua própria base de cálculo e como tal fórmula tem sido utilizada. A priori é possível identificar que esta vem sendo erroneamente manuseada por parte dos intérpretes do sistema, que estão pressupondo uma incidência automática e infalível da regra-matriz de incidência tributária, sem utilização do benefício de redução de base de cálculo. Por essa razão, é feita uma distinção entre as concepções de incidência jurídica para esclarecer os diferentes raciocínios empreendidos pelos que defendem essa percussão automática e os que acreditam ser necessária a atuação humana para, interpretando a legislação e integrando os comandos normativos, aplicá-la. Ao fim, fica firmado que a metodologia para calcular o imposto por dentro, quando cotejada com o mandamento do artigo 13, § 1º, I, da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996), deve ser distinta da que usualmente se utiliza. Finalmente, são feitos comentários sobre a indevida extinção de alguns benefícios fiscais atinentes à redução de base de cálculoCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORedução de base de cálculoLei Complementar 87/1996Regra-matriz de incidência tributáriaMontante do impostoValor do impostoReduction of calculation basisComplementary Law 87/1996Tax incidence matrix ruleTax amountTax amountRegra-matriz do ICMS e a fenomenologia da redução de base de cálculoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNicodemos Victor Dantas da Cunha.pdfapplication/pdf1181120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32649/1/Nicodemos%20Victor%20Dantas%20da%20Cunha.pdfa63c0effd447ab835e682b4899da9afdMD51TEXTNicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf.txtNicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf.txtExtracted texttext/plain295310https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32649/2/Nicodemos%20Victor%20Dantas%20da%20Cunha.pdf.txt7c221ed8333cee21c3076809ac6760bfMD52THUMBNAILNicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf.jpgNicodemos Victor Dantas da Cunha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1167https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/32649/3/Nicodemos%20Victor%20Dantas%20da%20Cunha.pdf.jpg2aa97a8716573436ba9a69075697be5fMD53handle/326492023-06-02 12:23:49.403oai:repositorio.pucsp.br:handle/32649Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-06-02T15:23:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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