Sistema constitucional tributário e o princípio da eficiência
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36286 |
Resumo: | Based on some methodological assumptions based on an interdisciplinary environment, this thesis deals with the possibility of submitting the constitutional tax system to the principle of efficiency. It is a contribution to the debate about the normativity and hermeneutics of the institutes of the constitutional tax system based on a constitutional and innovative criterion whose objective is to make the system fairer and less based on judgments of conjunctural and subjectivist content. In this sense, systems theory and the idea of structural coupling, combined with the economic analysis of law, allow the investigation of the concept of efficiency to take on a holistic dimension of a more complete nature, capable of fulfilling the normative nature of the institute and, furthermore, relating it to the understanding of the instruments of the constitutional tax system. The principle of efficiency is taken as a true modeling axis, conditional on the decision about the scope of tax jurisdiction or the meaning of a constitutional limitation on the power to tax. This archetype will serve as a standard for remodeling and qualifying the institutes of tax jurisdiction and constitutional limitations on the power to tax, in such a way as to provide elements of action in situations of change, such as when reforming the system, or even when analyzing elements essential to the fiscal sphere, such as optimal taxation, free competition, freedom of initiative, among others. Therefore, the thesis, taking the methodological bases mentioned above, constructs the concept of efficiency for the constitutional system as a whole, and even for the tax system that is part of it, and defends its application to the construction of meaning of the institutes of the system constitutional tax |
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Costa, Regina Helenahttp://lattes.cnpq.br/3754456606610412http://lattes.cnpq.br/0236863165589970Silva, Ricson Moreira Coelho da2023-07-26T13:54:42Z2025-07-062023-07-26T13:54:42Z2023-02-09Silva, Ricson Moreira Coelho da. Sistema constitucional tributário e o princípio da eficiência. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36286Based on some methodological assumptions based on an interdisciplinary environment, this thesis deals with the possibility of submitting the constitutional tax system to the principle of efficiency. It is a contribution to the debate about the normativity and hermeneutics of the institutes of the constitutional tax system based on a constitutional and innovative criterion whose objective is to make the system fairer and less based on judgments of conjunctural and subjectivist content. In this sense, systems theory and the idea of structural coupling, combined with the economic analysis of law, allow the investigation of the concept of efficiency to take on a holistic dimension of a more complete nature, capable of fulfilling the normative nature of the institute and, furthermore, relating it to the understanding of the instruments of the constitutional tax system. The principle of efficiency is taken as a true modeling axis, conditional on the decision about the scope of tax jurisdiction or the meaning of a constitutional limitation on the power to tax. This archetype will serve as a standard for remodeling and qualifying the institutes of tax jurisdiction and constitutional limitations on the power to tax, in such a way as to provide elements of action in situations of change, such as when reforming the system, or even when analyzing elements essential to the fiscal sphere, such as optimal taxation, free competition, freedom of initiative, among others. Therefore, the thesis, taking the methodological bases mentioned above, constructs the concept of efficiency for the constitutional system as a whole, and even for the tax system that is part of it, and defends its application to the construction of meaning of the institutes of the system constitutional taxA presente tese enfrenta a partir de algumas premissas metodológicas calcadas em um ambiente de interdisciplinaridade a possibilidade de submissão do sistema constitucional tributário ao princípio da eficiência. Trata-se de uma contribuição ao debate acerca da normatividade e da hermenêutica dos institutos do sistema constitucional tributário a partir de um critério constitucional e inovador cujo objetivo é tornar o sistema mais justo e menos calcado em juízos de teor conjuntural e subjetivistas. Nesse sentido, a teoria dos sistemas e a ideia de acoplamento estrutural, aliada à análise econômica do direito, permitem que a investigação do conceito de eficiência tome uma dimensão holística de caráter mais completo, capaz de preencher a normatividade do instituto e, ainda, relacioná-lo à compreensão dos instrumentos do sistema constitucional tributário. Toma-se o princípio da eficiência como verdadeiro eixo modelador e condicional da decisão acerca do alcance da competência tributária ou do sentido de uma limitação constitucional ao poder de tributar. Tal arquétipo servirá de standard para remodelagem e qualificação dos institutos da competência tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, de tal maneira a propiciar elementos de ação em situações de mudança, tais como quando de uma reforma do sistema ou mesmo quando de análises de elementos essenciais à esfera fiscal como a tributação ótima, a livre concorrência, a liberdade de iniciativa, dentre outros. Sendo assim, a tese, tomando as bases metodológicas acima enunciadas, constrói o conceito de eficiência para o sistema constitucional como um todo e, inclusive, para o sistema tributário que lhe é parte, e defende a sua aplicação à construção de sentido dos institutos do sistema constitucional tributárioporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEficiênciaLimites ao poder de tributarCompetência tributáriaEfficiencyLimits on the power to taxTax competence.Sistema constitucional tributário e o princípio da eficiênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRicson Moreira Coelho da Silva.pdfapplication/pdf4772825https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/1/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva.pdfe30d075c67c427b0f9e107d28726a9aaMD51Ricson Moreira Coelho da Silva_resumida.pdfapplication/pdf361353https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/2/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva_resumida.pdfda4110723b4dc2ecb6a5a35b4403fcefMD52TEXTRicson Moreira Coelho da Silva.pdf.txtRicson Moreira Coelho da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain425240https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/3/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva.pdf.txt7481e3b79c111278e0601fe08329b8e4MD53Ricson Moreira Coelho da Silva_resumida.pdf.txtRicson Moreira Coelho da Silva_resumida.pdf.txtExtracted texttext/plain81715https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/5/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva_resumida.pdf.txtc358c8e1414168e835986498fd03d756MD55THUMBNAILRicson Moreira Coelho da Silva.pdf.jpgRicson Moreira Coelho da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/4/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva.pdf.jpge4e1b7d4733d7f3bff1d729ba97eb180MD54Ricson Moreira Coelho da Silva_resumida.pdf.jpgRicson Moreira Coelho da Silva_resumida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/36286/6/Ricson%20Moreira%20Coelho%20da%20Silva_resumida.pdf.jpge7bfd2d25147760ffd33df993c632862MD56handle/362862023-07-27 01:07:21.325oai:repositorio.pucsp.br:handle/36286Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-27T04:07:21Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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