O compliance tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Koch, Narjara
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27816
Resumo: This scientific work aims to identify and describe the general normative contours of the so-called Tax Compliance in Brazilian positive law, especially regarding: i) the logical and teleological criteria for its characterization; ii) the analysis of legislation; iii) Compliance as a legal norm. From the texts of positive law and with support in LogicalSemantic Constructivism, through epistemological cuts that made possible the knowledge of the object under study, that is, Tax Compliance, the dissertation is dedicated to defining and conceptualizing this institute, locating it in historical time and space. As a legal norm, it speaks of the obligation for the legal entity to act in accordance, complying with its tax obligations (principal and instrumental duties), under penalty of instituting administrative proceedings and filing for tax enforcement, for the collection of the tax credit registered in active debt. . It also brings the analysis of tax liability for the breach of these obligations, as well as the objective liability of legal entities that practice harmful acts. The issue gains relevant contours with the analysis of judgments issued by the Brazilian courts on the subject and the special operations launched around the world to combat corruption and tax non-compliances that cause immense damage to public coffers
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spelling Carvalho, Paulo de Barroshttp://lattes.cnpq.br/9428104044433109http://lattes.cnpq.br/6754334854366118Koch, Narjara2022-09-21T14:35:36Z2022-09-21T14:35:36Z2022-08-15Koch, Narjara. O compliance tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27816This scientific work aims to identify and describe the general normative contours of the so-called Tax Compliance in Brazilian positive law, especially regarding: i) the logical and teleological criteria for its characterization; ii) the analysis of legislation; iii) Compliance as a legal norm. From the texts of positive law and with support in LogicalSemantic Constructivism, through epistemological cuts that made possible the knowledge of the object under study, that is, Tax Compliance, the dissertation is dedicated to defining and conceptualizing this institute, locating it in historical time and space. As a legal norm, it speaks of the obligation for the legal entity to act in accordance, complying with its tax obligations (principal and instrumental duties), under penalty of instituting administrative proceedings and filing for tax enforcement, for the collection of the tax credit registered in active debt. . It also brings the analysis of tax liability for the breach of these obligations, as well as the objective liability of legal entities that practice harmful acts. The issue gains relevant contours with the analysis of judgments issued by the Brazilian courts on the subject and the special operations launched around the world to combat corruption and tax non-compliances that cause immense damage to public coffersEste trabalho científico tem por objetivo a identificação e descrição dos contornos normativos gerais do chamado Compliance Tributário no direito positivo brasileiro, especialmente quanto: i) aos critérios lógicos e teleológicos para sua caracterização; ii) à análise da legislação; iii) o Compliance como norma jurídica. A partir dos textos do direito positivo e com apoio no Constructivismo Lógico-Semântico, por meio de cortes epistemológicos que possibilitaram o conhecimento do objeto em estudo, qual seja, o Compliance Tributário, a dissertação se dedica a definir e conceituar esse instituto, localizando-o no tempo e no espaço históricos. Como norma jurídica, fala da obrigatoriedade de a pessoa jurídica agir em conformidade, adimplindo com suas obrigações tributárias (principal e deveres instrumentais), sob pena de instauração de processo administrativo e ajuizamento de execução fiscal, para a cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa. Traz, ainda, a análise da responsabilização tributária pelo inadimplemento dessas obrigações, bem como a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas que praticam atos lesivos. A questão ganha relevantes contornos com a análise de julgados exarados pelos tribunais brasileiros sobre o assunto e das operações especiais deflagradas ao redor do mundo para o combate à corrupção e às não-conformidades tributárias que causam imensos prejuízos aos cofres públicosporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConstructivismo lógico-semânticoCompliance tributárioPessoas jurídicasObrigações tributáriasResponsabilizaçãoLogical-semantic constructivismTax complianceLegal entitiesTax obligationsAccountabilityO compliance tributário sob a perspectiva do constructivismo lógico-semânticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALNarjara Koch.pdfapplication/pdf1030618https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27816/1/Narjara%20Koch.pdff6de0f71405ffd0fe50462dee80f710eMD51TEXTNarjara Koch.pdf.txtNarjara Koch.pdf.txtExtracted texttext/plain301244https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27816/2/Narjara%20Koch.pdf.txt791371c7182cb39c19f4178da68fd4a4MD52THUMBNAILNarjara Koch.pdf.jpgNarjara Koch.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27816/3/Narjara%20Koch.pdf.jpg48329a0c78d3fa59b046e2ec8203b876MD53handle/278162022-09-22 08:18:11.872oai:repositorio.pucsp.br:handle/27816Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-09-22T11:18:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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