Tributação internacional de empresas coligadas e controladas: tratados internacionais e imposto de renda de pessoa jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Magalhães, Thais Isabel de Oliveira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35785
Resumo: Esta monografia tem por objetivo apresentar um breve estudo sobre tributação de empresas Brasileiras controladas e coligadas no exterior, mais precisamente apresenta um estudo sobre a relação dessas empresas o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e tratados internacionais de bitributação. Serão abordadas definições básicas de Direito Internacional, Tratados internacionais, Direito Internacional Tributário, empresas coligadas e controladas e IRPJ, bem como as problemáticas envolvendo essas definições e relações bem como a dificuldade em se tratar da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória no 2158-35/01 e de seu perigo para a segurança jurídica. Para a elaboração deste trabalho foram utilizadas fontes exclusivamente acadêmicas e jurídicas, como livros e artigos relacionados ao Direito Tributário, leis e tratados, uma vez que se trata de um tema bastante teórico. O resultado é um trabalho conciso, porém esclarecedor acerca das facilidades e dificuldades enfrentadas pelos empresários nacionais ao atuarem fora do país
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