A reclamação e o Código de Processo Civil de 2015: disciplina processual e natureza jurídica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Buso, Thiago Vasques
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35829
Resumo: This paper aims to understand the Brazilian claim institute and its legal concept due the Code of Civil Procedure 2015, specially and justifiably due to the recent rule of the new civil procedure statute. The study, based on the analysis and the comparison of the national law, the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) precedents and the doctrine starts from historical considerations of the Brazilian claim institute within the national civil procedure law since its genesis by the Supremo Tribunal Federal precedents adopting the implied powers theory, passes through the supervenient constitutional, legal and jurisprudential alterations in the legal system and ends, at this topic, by the advent of Code of Civil Procedure 2015 (Federal Law 13.105/2015, with the text which was given by the Federal Law 13.256/2016). The Brazilian claim is then examined according to the code of civil procedure in comment to explore its present particularities and main legal innovation, notably considering its hypothesis, legal procedure, the system of precedents made by the legislator and other procedural rules and reflections. In the end, it is studied the legal concept of the Brazilian claim according the head legal understanding of the theme (petition right or administrative claim, procedural incident, legal redress or action) allied to its historical evolution and the actual legal discipline, all in order to define the Brazilian claim as a proper action
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spelling Nolasco, Rita Maria Costa DiasBuso, Thiago Vasques2023-07-05T19:51:57Z2023-07-05T19:51:57Z2018-09-27Buso, Thiago Vasques. A reclamação e o Código de Processo Civil de 2015: disciplina processual e natureza jurídica. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35829This paper aims to understand the Brazilian claim institute and its legal concept due the Code of Civil Procedure 2015, specially and justifiably due to the recent rule of the new civil procedure statute. The study, based on the analysis and the comparison of the national law, the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) precedents and the doctrine starts from historical considerations of the Brazilian claim institute within the national civil procedure law since its genesis by the Supremo Tribunal Federal precedents adopting the implied powers theory, passes through the supervenient constitutional, legal and jurisprudential alterations in the legal system and ends, at this topic, by the advent of Code of Civil Procedure 2015 (Federal Law 13.105/2015, with the text which was given by the Federal Law 13.256/2016). The Brazilian claim is then examined according to the code of civil procedure in comment to explore its present particularities and main legal innovation, notably considering its hypothesis, legal procedure, the system of precedents made by the legislator and other procedural rules and reflections. In the end, it is studied the legal concept of the Brazilian claim according the head legal understanding of the theme (petition right or administrative claim, procedural incident, legal redress or action) allied to its historical evolution and the actual legal discipline, all in order to define the Brazilian claim as a proper actionO trabalho tem por objetivo compreender a disciplina do instituto da reclamação e sua natureza jurídica no Código de Processo Civil de 2015, especial e justificadamente pela vigência recente desse novel estatuto processual. O estudo, estribado na análise e no cotejo da legislação patrícia, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da doutrina parte da análise histórica da reclamação no direito processual civil Brasileiro desde sua gênese pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com a adoção da teoria dos poderes implícitos, passa pelas supervenientes alterações constitucionais, legais e jurisprudenciais do ordenamento jurídico-processual e finda, nesse tópico, com o advento do Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/2015, com a redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 13.256/2016). A reclamação é então esmiuçada conforme regrada pelo diploma adjetivo civil em comento de sorte a se perscrutar suas particularidades atuais e as principais inovações da lei, notadamente quanto às hipóteses de cabimento do instituto, seu processamento, o sistema de precedentes engendrado pelo legislador e outras regras e reflexos rituais. Ao cabo, examina-se a natureza jurídica da reclamação consoante as principais posições jurídicas sobre o tema (direito de petição ou medida administrativa, incidente processual, recurso ou sucedâneo recursal ou ação) em conjunto com sua evolução histórica e a disciplina legal hodierna do instituto, de sorte a poder defini-lo, alfim, como ação autônomaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito Processual CivilCódigo de Processo CivilCódigo de Processo Civil de 2015ReclamaçãoDisciplinaNatureza jurídicaCivil Procedure LawCode of Civil ProcedureCode of Civil Procedure 2015Brazilian claimDisciplineLegal conceptA reclamação e o Código de Processo Civil de 2015: disciplina processual e natureza jurídicainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTHIAGO VASQUES BUSO.pdfapplication/pdf456342https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35829/1/THIAGO%20VASQUES%20BUSO.pdfbc4db94a4dab6e900d8079b8021d22f6MD51TEXTTHIAGO VASQUES BUSO.pdf.txtTHIAGO VASQUES BUSO.pdf.txtExtracted texttext/plain135521https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35829/2/THIAGO%20VASQUES%20BUSO.pdf.txt5d5fa89f7b24b49966cb07ad1ab9a86bMD52THUMBNAILTHIAGO VASQUES BUSO.pdf.jpgTHIAGO VASQUES BUSO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1213https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35829/3/THIAGO%20VASQUES%20BUSO.pdf.jpgba9deae3a9d968161ebbcaa4d2a18661MD53handle/358292023-07-06 01:45:00.946oai:repositorio.pucsp.br:handle/35829Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:45Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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