Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Matheus Diniz Marques Dittmar
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187954
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
id UFSC_878952fe938b44d992047017e7ede8ea
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/187954
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str 2373
spelling Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributáriocódigo processo civil 2015 tributáriocode civil procedure tax processTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais reflexos percebidos no processo tributário administrativo e judicial após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as peculiaridades existentes no processo tributário administrativo e judicial e sua relação com o processo civil. Logo depois, será estudado de maneira ampla a presença da Lei nº 13.105/2015 no cenário jurídico brasileiro, desde o seu histórico de tramitação, passando pelos objetivos almejados, encerrando-se na explanação e identificação das novidades legislativas presentes nesse regramento. Por fim, no capítulo que da nome ao presente estudo, serão apontados como doutrina e jurisprudência analisam as principais inovações existentes no novo código e sua relação com o processo tributário. Ademais, procurar-se-á demonstrar a compatibilidade do processo tributário com as novas normas de regência do processo civil. O trabalho baseou-se na pesquisa bibliográfica atual acerca do tema e na pesquisa jurisprudencial, utilizando-se do método de pesquisa dedutivo.This work aims to analyze the main effects perceived in the administrative and judicial tax process after the entry into force of the Code of Civil Procedure of 2015. In order to do so, it will seek to demonstrate the peculiarities that exist in the administrative and judicial tax process and its relation to civil proceedings. Afterwards, Law 13.105 / 2015 will be studied comprehensively in the Brazilian legal scenario, from its history, to the desired objectives, ending in the explanation and identification of the legislative novelties present in this regulation. Finally, in the chapter that gives the name of this study, will be pointed out as doctrine and jurisprudence analyze the main innovations in the new code and its relationship with the tax process. In addition, it will be tried to demonstrate the compatibility of the tax process with the new rules governing the civil procedure. The work was based on the current bibliographical research about the subject and the jurisprudential research.Florianópolis, SCVecchio, Humberto PereiraUniversidade Federal de Santa CatarinaSouza, Matheus Diniz Marques Dittmar2018-07-09T22:13:26Z2018-07-09T22:13:26Z2018-07-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis78 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187954porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-07-09T22:13:26Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/187954Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-07-09T22:13:26Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
title Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
spellingShingle Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
Souza, Matheus Diniz Marques Dittmar
código processo civil 2015 tributário
code civil procedure tax process
title_short Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
title_full Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
title_fullStr Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
title_full_unstemmed Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
title_sort Reflexos do código de processo civil de 2015 (lei nº 13.105/2015) no âmbito do processo tributário
author Souza, Matheus Diniz Marques Dittmar
author_facet Souza, Matheus Diniz Marques Dittmar
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vecchio, Humberto Pereira
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Matheus Diniz Marques Dittmar
dc.subject.por.fl_str_mv código processo civil 2015 tributário
code civil procedure tax process
topic código processo civil 2015 tributário
code civil procedure tax process
description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-09T22:13:26Z
2018-07-09T22:13:26Z
2018-07-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187954
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/187954
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 78 f.
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808652239928033280

Registros relacionados