A evolução da tutela antecipada do código de processo civil de 1973 às tutelas de urgência e de evidência no novo diploma processual civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conceição, Victor Hugo Grisólia da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29253
Resumo: Once the constitutional rights were introduced on the process the right to effective judicial protection took place, especially for the acknowledgment of procedural rights by the Constitution. These rights allows the parties a reasonable duration of the process. The principle of the effective judicial protection brings the Institute of anticipatory measure in order to ensure plaintiff enjoyment of the intended protection effects before the end the procedure. After extensive discussion in doctrine and jurisprudence the Institute of interim protection was created by the New Code of Civil Procedure which puts together both injunctive relief and anticipatory measure. Such initiative impaired the autonomous injunctive process and all problems relating to fungibility between them. In contrast, the New Code of Civil Procedure inserts a specific chapter concerning about interim protection of evidence which is a legislative innovation in Brazilian law. This study aimed compare knowlodge among especialized authors who teachs about these subjects through a literature review using the hermeneutic method. It was possible to conclude that the institution of interim protection achievies the purpose for which it was created. It led to acceleration by new procedural technique of stabilizing effects of anticipatory measure. However, it is known that new ideas always have to deal with resistance but benefits and/or any adequacy only will be possible to verify after the entry into force of the law, which is still in the vacancy period
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After extensive discussion in doctrine and jurisprudence the Institute of interim protection was created by the New Code of Civil Procedure which puts together both injunctive relief and anticipatory measure. Such initiative impaired the autonomous injunctive process and all problems relating to fungibility between them. In contrast, the New Code of Civil Procedure inserts a specific chapter concerning about interim protection of evidence which is a legislative innovation in Brazilian law. This study aimed compare knowlodge among especialized authors who teachs about these subjects through a literature review using the hermeneutic method. It was possible to conclude that the institution of interim protection achievies the purpose for which it was created. It led to acceleration by new procedural technique of stabilizing effects of anticipatory measure. However, it is known that new ideas always have to deal with resistance but benefits and/or any adequacy only will be possible to verify after the entry into force of the law, which is still in the vacancy periodCom a constitucionalização do processo, mormente pelo reconhecimento dos direitos processuais pela Carta Magna, destaca-se o direito à efetiva prestação jurisdicional, que garante às partes a duração razoável do processo. Com tal princípio surge o instituto da tutela antecipada, a fim de garantir ao Autor o usufruto dos efeitos da tutela pretendida, antes da finalização do procedimento. Após vasta discussão na doutrina e jurisprudência, surge com o Novo Código de Processo Civil o instituto da tutela provisória, que une em um só lugar a tutela cautelar e a antecipatória dos efeitos da tutela, derrubando o processo cautelar autônomo e todas as questões atinentes à fungibilidade entre os institutos. Em contrapartida, insere em capítulo específico a tutela provisória de evidência, inovação legislativa no direito brasileiro. O presente trabalho buscou, por meio de uma revisão bibliográfica, utilizando-se do método hermenêutico, promover uma compreensão comparativa entre os estudiosos que lecionam sobre o assunto. Concluiu-se que o instituto da tutela provisória alcança, num primeiro momento, o objetivo para o qual foi criado, causando no processo um certo aceleramento em razão, principalmente, da nova técnica processual de estabilização dos efeitos da decisão antecipatória. Contudo, sabe-se que o novo enfrenta resistência e, somente após a entrada em vigor da lei, que ainda se encontra no período de vacância, é que poderemos verificar os benefícios e/ou eventuais pontos necessários de adequação advindos das alterações propostasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Processual CivilPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILDireito Processual CivilNovo Código de Processo CivilTutela antecipadaTutela provisóriaTutela de urgência e de evidênciaEstabilização dos efeitos da tutela provisóriaDireito Processual CivilNovo Código de Processo CivilTutela antecipadaTutela provisóriaTutela de urgência e de evidênciaEstabilização dos efeitos da tutela provisóriaA evolução da tutela antecipada do código de processo civil de 1973 às tutelas de urgência e de evidência no novo diploma processual civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALVICTOR HUGO GRISÓLIA DA CONCEIÇÃO.pdfapplication/pdf381577https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29253/1/VICTOR%20HUGO%20GRIS%c3%93LIA%20DA%20CONCEI%c3%87%c3%83O.pdfc1e93315d0a757ddfd45a3275ae4c80eMD51TEXTVICTOR HUGO GRISÓLIA DA CONCEIÇÃO.pdf.txtVICTOR HUGO GRISÓLIA DA CONCEIÇÃO.pdf.txtExtracted texttext/plain129173https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29253/2/VICTOR%20HUGO%20GRIS%c3%93LIA%20DA%20CONCEI%c3%87%c3%83O.pdf.txt64fe488fb453206b0e1fef77e50de8c8MD52THUMBNAILVICTOR HUGO GRISÓLIA DA CONCEIÇÃO.pdf.jpgVICTOR HUGO GRISÓLIA DA CONCEIÇÃO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29253/3/VICTOR%20HUGO%20GRIS%c3%93LIA%20DA%20CONCEI%c3%87%c3%83O.pdf.jpg7f472cead411fe8f5b4e84493586a327MD53handle/292532022-10-24 01:05:06.659oai:repositorio.pucsp.br:handle/29253Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-24T04:05:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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