Tutela provisória de urgência antecipada antecedente Tutela provisória de urgência antecipada antecedente

• Autor(a) principal: Garcia, Eunice Vristiane
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4517
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito Processual Civil; Tutela Provisória; Tutela Antecipada; Tutela Antecedente; Estabilização

O texto apresenta algumas modificações trazidas com a vigência do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, quanto às tutelas de urgência. O trabalho aborda algumas alterações que estão ocorrendo no meio jurídico com o tema em apreço, o qual vem tendo dificuldade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação de alguns institutos trazidos pelo novo Código. Para tanto, será abordado, primeiramente, um resumo histórico da tutela antecipada; após, descrever-se-á quais as alterações trazidas. Em um segundo momenlo, relatar-se-á sobre algumas das muitas inovações trazidas com o advento do novo Código de Processo Civil Brasileiro, no que diz respeito à tutela antecipada antecedente. O tema exposto está inserido na linha de pesquisa de "Processo Civil", do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUI, sendo indispensável o estudo, visto que os operadores do direito estão enfrentando estas modificações com diversos entendimentos capazes de interferir na várias formas de aplicação do CPC/2015. A metodologia adotada é pesquisa bibliográfica na área jurídica, sítes na internet, revistas jurídicas e pesquisa na legislação, buscando, a partir de visões distintas de doutrinadores e de tribunais, apontar as divergências sobre o tema.