Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brito, Klésia Barbalho Cavalcante de
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26589
Resumo: This Article intends to study civil liability for environmental damage caused by the exercise of potentially polluting activities in rented properties. To do so, it uses theoretical, legislative and jurisprudential analysis on the topic. On this occasion, he found that the doctrine and jurisprudence adopt the theory of integral risk, so that the environmental risk is inherent to all those parties in the exercise of the potentially polluting activity. Therefore, through the use of the empirical inductive method, the adoption of risk mitigation methods by the parties involved in the chain was imperative, proving more efficient the application of the pre-contracting due diligence process
id PUC_SP-1_c2adad1c26a11cc30b21412da2274d72
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/26589
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Leite, Rita de Cassia CurvoBrito, Klésia Barbalho Cavalcante de2022-08-12T22:04:15Z2022-08-12T22:04:15Z2020-12-07https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26589This Article intends to study civil liability for environmental damage caused by the exercise of potentially polluting activities in rented properties. To do so, it uses theoretical, legislative and jurisprudential analysis on the topic. On this occasion, he found that the doctrine and jurisprudence adopt the theory of integral risk, so that the environmental risk is inherent to all those parties in the exercise of the potentially polluting activity. Therefore, through the use of the empirical inductive method, the adoption of risk mitigation methods by the parties involved in the chain was imperative, proving more efficient the application of the pre-contracting due diligence processO presente Artigo intenta o estudo da responsabilidade civil por danos ambientais ocasionados pelo exercício de atividades potencialmente poluidoras em imóveis locados. Para tanto, se vale do estudo teórico, legislativo e análise jurisprudencial acerca do tema. Nesta oportunidade, constatou-se que doutrina e jurisprudência adotam a teoria do risco integral, de forma que o risco ambiental é inerente a todos os envolvidos no exercício da atividade potencialmente poluidora. Portanto, mediante o emprego do método empírico indutivo, certificou-se ser imperiosa a adoção de métodos de mitigação de risco pelas partes envolvidas na cadeia, mostrando-se mais eficiente a aplicação do processo de due diligence na pré contrataçãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILResponsabilidade civilLocaçãoDue diligenceAtividade poluidoraDano ambientalLiability civilLeasingDue diligencePolluting activityEnvironmental damageResponsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidoraEnvironmental civil liability in rented properties intended for potentially polluting activityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdfKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdfapplication/pdf288444https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/1/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdfe10deb800e845f28fa13f76a10fa6878MD51TEXTKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdf.txtKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdf.txtExtracted texttext/plain52352https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/2/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdf.txtae4efb15bd72f1463b11aedff9b48d7fMD52THUMBNAILKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdf.jpgKlésia Barbalho Cavalcante de Brito.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1184https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/3/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdf.jpgcfa41608a391f692991d0aa802c51c6bMD53handle/265892022-08-19 13:59:25.852oai:repositorio.pucsp.br:handle/26589Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
dc.title.alternative.en_US.fl_str_mv Environmental civil liability in rented properties intended for potentially polluting activity
title Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
spellingShingle Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
Brito, Klésia Barbalho Cavalcante de
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Responsabilidade civil
Locação
Due diligence
Atividade poluidora
Dano ambiental
Liability civil
Leasing
Due diligence
Polluting activity
Environmental damage
title_short Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
title_full Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
title_fullStr Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
title_full_unstemmed Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
title_sort Responsabilidade civil ambiental na locação de imóveis destinados a atividade potencialmente poluidora
author Brito, Klésia Barbalho Cavalcante de
author_facet Brito, Klésia Barbalho Cavalcante de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Leite, Rita de Cassia Curvo
dc.contributor.author.fl_str_mv Brito, Klésia Barbalho Cavalcante de
contributor_str_mv Leite, Rita de Cassia Curvo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Responsabilidade civil
Locação
Due diligence
Atividade poluidora
Dano ambiental
Liability civil
Leasing
Due diligence
Polluting activity
Environmental damage
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil
Locação
Due diligence
Atividade poluidora
Dano ambiental
dc.subject.eng.fl_str_mv Liability civil
Leasing
Due diligence
Polluting activity
Environmental damage
description This Article intends to study civil liability for environmental damage caused by the exercise of potentially polluting activities in rented properties. To do so, it uses theoretical, legislative and jurisprudential analysis on the topic. On this occasion, he found that the doctrine and jurisprudence adopt the theory of integral risk, so that the environmental risk is inherent to all those parties in the exercise of the potentially polluting activity. Therefore, through the use of the empirical inductive method, the adoption of risk mitigation methods by the parties involved in the chain was imperative, proving more efficient the application of the pre-contracting due diligence process
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020-12-07
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:15Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-08-12T22:04:15Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26589
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26589
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Imobiliário
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/1/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/2/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26589/3/Kl%c3%a9sia%20Barbalho%20Cavalcante%20de%20Brito.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv e10deb800e845f28fa13f76a10fa6878
ae4efb15bd72f1463b11aedff9b48d7f
cfa41608a391f692991d0aa802c51c6b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277888958038016

Registros relacionados