O tratamento penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5827 |
Resumo: | This work aims at assessing the criminal treatment of the insider trading activities on the capital markets. It begins by assessing the most relevant aspects of capital markets and their impact for the economy. Subsequently, it studies the value of the information and the way it should be dealt with by current and potential market participants and any other stakeholder. Following the information collection phase, the differences between white collar crimes and conventional crimes are scrutinized. Then, the work is performed by verifyingand describing how the insider trading has been defined as a crime in the Brazilian legal system and by pointing out the pros and cons of the current legislation. There is also a brief analysis of the international legislation linked to the subject. Ultimately, this work intends to contribute to the elucidation of the insider trading subject and to the unequivocal elimination of that practice |
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Marques, Oswaldo Henrique Duekhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4256653P1Santana, Melina Marques Mendes2016-04-26T20:20:53Z2012-06-292012-05-16Santana, Melina Marques Mendes. O tratamento penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading. 2012. 218 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5827This work aims at assessing the criminal treatment of the insider trading activities on the capital markets. It begins by assessing the most relevant aspects of capital markets and their impact for the economy. Subsequently, it studies the value of the information and the way it should be dealt with by current and potential market participants and any other stakeholder. Following the information collection phase, the differences between white collar crimes and conventional crimes are scrutinized. Then, the work is performed by verifyingand describing how the insider trading has been defined as a crime in the Brazilian legal system and by pointing out the pros and cons of the current legislation. There is also a brief analysis of the international legislation linked to the subject. Ultimately, this work intends to contribute to the elucidation of the insider trading subject and to the unequivocal elimination of that practiceEste trabalho consiste em uma pesquisa acerca do tratamento penal dispensado ao uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider trading. Inicia-se com a abordagem dos aspectos mais relevantes do mercado de capitais e de seu impacto na economia. Na sequência, é estudado o valor da informação no mercado de capitais e a forma pela qual deve ser acessada pelos investidores atuais ou potenciais , além dos demais players do mercado. Reunido este arcabouço de informações, passa-se a analisar o tema do Direito Penal Econômico, com as suas especificidades em relação à criminalidade tradicional para, então, verificar a forma pela qual a prática do insider trading foi criminalizada no ordenamento jurídico brasileiro, apontando-se os erros e acertos do legislador. Por fim, é feita uma breve análise da legislação estrangeira correlata ao tema. Com isso, pretende-se contribuir para a elucidação do tema e para o repúdio efetivo a tal práticaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/14657/Melina%20Marques%20Mendes%20Santana.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoInsider tradingPenal econômicoMercado de capitaisInformação privilegiadaUso indevidoInsider tradingWhite collar crimesCapital marketsInsider informationMisuseCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO tratamento penal do uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais insider tradinginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMelina Marques Mendes Santana.pdf.txtMelina Marques Mendes Santana.pdf.txtExtracted texttext/plain498136https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5827/3/Melina%20Marques%20Mendes%20Santana.pdf.txt70f8af526490fe1e8146c93819341706MD53ORIGINALMelina Marques Mendes Santana.pdfapplication/pdf953155https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5827/1/Melina%20Marques%20Mendes%20Santana.pdf9ec7f895d4848d3ba880f4a4eb067e0dMD51THUMBNAILMelina Marques Mendes Santana.pdf.jpgMelina Marques Mendes Santana.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/5827/2/Melina%20Marques%20Mendes%20Santana.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/58272022-08-22 18:11:41.72oai:repositorio.pucsp.br:handle/5827Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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