A flexibilização nas relações de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Felipe Silva de
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29328
Resumo: The objective of this work is to analyze critically the main rules of the Brazilian labor system in face of the labor rights, to the extent that noted, more and more, the emergency of the labor laws that are intended to relax the rigidity of labor norms. The strategy initially used is to systemize the labor relations and the rise of the labor law, which, since the Industrial Revolution, was fundamental in the defense of the labor rights by the interventionist state, until it comes to the current socioeconomic context. The globalization has made the business community should cry unto for the exoneration of costs from the labor relations, culminating in flexibilized measures. Therewith, much was discussed if the Principle of Protection of Labor Law was abolished, because the idea that was fomenting was in the sense that there was prevalence to the private autonomy, so that, then, the parties could regulate labor legal relationship. The ideology of market release was so intense that generated reflections include on the Federal Constitution of 1988, which presented permissive rules to the flexibilization by agreement or collective labor convention, as may be inferred from analysis of the sections VI, XIII and XIV of the article 7. Allied to this, the infraconstitutional legislation, over the years, has presented several rules that are responsible for effecting the main changes in the parameters of protection of the labor rights, because many of them had the object of simply reduced those rights, favoring the strengthening of the economic power of the employer in detriment of the employee. Analyzing the main relaxed norms, will be possible to observe which of these rules had the bias of to precarious employment relationship and which adapted themselves to the current dynamic reality.
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The globalization has made the business community should cry unto for the exoneration of costs from the labor relations, culminating in flexibilized measures. Therewith, much was discussed if the Principle of Protection of Labor Law was abolished, because the idea that was fomenting was in the sense that there was prevalence to the private autonomy, so that, then, the parties could regulate labor legal relationship. The ideology of market release was so intense that generated reflections include on the Federal Constitution of 1988, which presented permissive rules to the flexibilization by agreement or collective labor convention, as may be inferred from analysis of the sections VI, XIII and XIV of the article 7. Allied to this, the infraconstitutional legislation, over the years, has presented several rules that are responsible for effecting the main changes in the parameters of protection of the labor rights, because many of them had the object of simply reduced those rights, favoring the strengthening of the economic power of the employer in detriment of the employee. Analyzing the main relaxed norms, will be possible to observe which of these rules had the bias of to precarious employment relationship and which adapted themselves to the current dynamic reality.O objetivo deste trabalho é analisar de forma crítica as principais normas do ordenamento trabalhista brasileiro em face dos direitos trabalhistas, na medida em que se observa, cada vez mais, o surgimento de legislações que têm o intuito de flexibilizar a rigidez das normas do trabalho. A estratégia utilizada inicialmente é de sistematizar as relações de trabalho e o surgimento do Direito do Trabalho, que, desde a Revolução Industrial, teve papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas por meio do caráter intervencionista estatal, até chegar-se ao contexto socioeconômico atual. A globalização fez com que o empresariado clamasse pela desoneração dos gastos decorrentes da relação de trabalho, culminando em medidas flexibilizadas. Com isso, muito se discutiu se o Princípio da Proteção do Direito do Trabalho foi extinto, já que a ideia que estava se fomentando era no sentido de haver prevalência à autonomia privada, para que, então, as partes pudessem regulamentar a relação jurídica trabalhista. O ideário de liberação do mercado foi tão intenso que gerou reflexos até na Constituição Federal de 1988, a qual apresentou normas permissivas à flexibilização mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme se depreende da análise dos incisos VI, XIII e XIV do artigo 7º. Aliado a isso, a legislação infraconstitucional, no decorrer dos anos, vem apresentando várias normas as quais são responsáveis por efetivar as principais mudanças nos parâmetros de proteção dos direitos trabalhistas, já que muitas delas tiveram o escopo de simplesmente reduzir esses direitos, favorecendo o fortalecimento do poder econômico do empregador em detrimento do empregado. Analisando as principais normas flexibilizadas, será possível observar quais dessas normas teve o viés de precarizar a relação de trabalho e qual se adequou à realidade dinâmica atualporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoFlexibilizaçãoDireitos trabalhistasLabor lawFlexibilizationLabor rightsA flexibilização nas relações de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFELIPE SILVA DE SOUZA.pdfapplication/pdf619839https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29328/1/FELIPE%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdfbc0fa795e04f8a4567f4af5748b15134MD51TEXTFELIPE SILVA DE SOUZA.pdf.txtFELIPE SILVA DE SOUZA.pdf.txtExtracted texttext/plain203459https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29328/2/FELIPE%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdf.txtb7ae0df1d2d23544ecf57a41c08d9659MD52THUMBNAILFELIPE SILVA DE SOUZA.pdf.jpgFELIPE SILVA DE SOUZA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1211https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/29328/3/FELIPE%20SILVA%20DE%20SOUZA.pdf.jpg863450af3acc031548e11f29d6d09e01MD53handle/293282022-10-26 01:02:23.425oai:repositorio.pucsp.br:handle/29328Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-10-26T04:02:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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