A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trida, Rafael Camargo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031
Resumo: In the present work, an in-depth analysis will be made about the religious immunity provided for in item “b”, of item VI, of article 150, of the Federal Constitution. In effect, we will highlight, initially, the contours of the aforementioned constitutional favor in the light of the best doctrine and jurisprudence of the Brazilian Superior Courts. Then, we will make a critical analysis of the scope of cult immunity in the ordering, investigating, also, the possibility of its restriction (or not) through constitutional amendment
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spelling Carrazza, Elizabeth Nazarhttp://lattes.cnpq.br/8119800576458648http://lattes.cnpq.br/7219604647402088Trida, Rafael Camargo2021-11-23T21:16:22Z2021-11-23T21:16:22Z2021-01-21Trida, Rafael Camargo. A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado. 2021. Dissertação (Mestrado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24031In the present work, an in-depth analysis will be made about the religious immunity provided for in item “b”, of item VI, of article 150, of the Federal Constitution. In effect, we will highlight, initially, the contours of the aforementioned constitutional favor in the light of the best doctrine and jurisprudence of the Brazilian Superior Courts. Then, we will make a critical analysis of the scope of cult immunity in the ordering, investigating, also, the possibility of its restriction (or not) through constitutional amendmentNo presente trabalho será feita uma análise aprofundada acerca da imunidade religiosa prevista na alínea “b”, do inciso VI, do artigo 150, da Constituição Federal. Com efeito, destacaremos, inicialmente, os contornos do referido favor constitucional à luz da melhor doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Em seguida, faremos uma análise crítica da abrangência da imunidade de culto no ordenamento, perquirindo, ainda, a possibilidade de sua restrição (ou não) por meio de emenda constitucionalporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOImunidade tributáriaCultos - BrasilTemplos - BrasilEmendas constitucionaisTax immunityCults - BrazilTemples - BrazilConstitutional amendmentsA abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALRafael Camargo Trida.pdfapplication/pdf915672https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24031/1/Rafael%20Camargo%20Trida.pdfb97e0045605338f79eed83f636b49bcaMD51TEXTRafael Camargo Trida.pdf.txtRafael Camargo Trida.pdf.txtExtracted texttext/plain237083https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24031/2/Rafael%20Camargo%20Trida.pdf.txt934713e38ae5f86fb632950c7e2246e7MD52THUMBNAILRafael Camargo Trida.pdf.jpgRafael Camargo Trida.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1172https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/24031/3/Rafael%20Camargo%20Trida.pdf.jpg779584b8f92c58ed2013b4839c95382aMD53handle/240312022-06-13 09:56:57.473oai:repositorio.pucsp.br:handle/24031Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-06-13T12:56:57Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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