Antecipação de tutela recursal nos Tribunais Superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salgueiro, Fernanda Gago Machado
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36196
Resumo: Através do presente estudo, buscou-se melhor aclarar a questão do cabimento de pedido de antecipação de tutela em fase recursal no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. Isso porque, verifica-se no decorrer da história que, tanto o Poder Judiciário, quanto o Poder Legislativo, buscam aperfeiçoar até os tempos atuais a função acautelatória jurisdicional, como meio de concretização e de harmonização dos direitos fundamentais em conflito, porque sua origem, sua importância, sua indispensabilidade, sua legitimidade, decorrem não de um ou outro dispositivo específico mas, sim, do próprio sistema constitucional organicamente considerado e da segurança jurídica
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