Posição do cônjuge supérstite na ordem sucessória: regime da separação convencional de bens

• Autor(a) principal: Alves, Juliana Amberger Dantas
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40959
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Sucessão; Cônjuge supérstite; Regime de bens; Separação convencional

O presente trabalho tem como objetivo analisar, principalmente, a posição do cônjuge supérstite quando casado pelo regime da separação convencional de bens. Para tanto, buscou-se a análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, assim como buscou-se abarcar a evolução histórica da matéria em questão. Examina-se, nesta esteira, o fundamento do direito sucessório, bem como sua origem no direito romano, e seus reflexos na atualidade. Destaca-se, nesse sentido, a proteção conferida ao cônjuge sobrevivente por dispositivos legislativos do séc. XX, tendo estes sido consolidados no Código Civil de 2002. Sob o enfoque patrimonial, aborda-se o matrimônio, examinando-se os diferentes regimes de bens presentes na legislação brasileira. No que diz respeito à posição do cônjuge sobrevivente na linha sucessória quando adotado o regime da separação convencional de bens, avaliam-se os posicionamentos das doutrinas minoritária e majoritária, explorando, nesse sentido, os REsp nos 992.749 do Mato Grosso do Sul e 1.382.170 de São Paulo