A responsabilidade do produtor na política nacional de resíduos sólidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mello, Tiago Santos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35837
Resumo: This monograph does not have as the goal, obviously, exhausting the subject of producer responsibility in the new National Solid Waste Policy, but try to bring to the debate controversial aspects about the obligations of importers, traders, manufacturers and distributors of solid waste in the country, in all environmental constitutional dynamics brought by Law 12.305/2010, in line with the defense of ecologically balanced environment, and human dignity. Principles aimed at improving and preserving that good which is for common use of people, both those who now living and those who will come tomorrow
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spelling Reisewitz, LúciaMello, Tiago Santos2023-07-05T19:52:01Z2023-07-05T19:52:01Z2014-09-26Mello, Tiago Santos. A responsabilidade do produtor na política nacional de resíduos sólidos. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35837This monograph does not have as the goal, obviously, exhausting the subject of producer responsibility in the new National Solid Waste Policy, but try to bring to the debate controversial aspects about the obligations of importers, traders, manufacturers and distributors of solid waste in the country, in all environmental constitutional dynamics brought by Law 12.305/2010, in line with the defense of ecologically balanced environment, and human dignity. Principles aimed at improving and preserving that good which is for common use of people, both those who now living and those who will come tomorrowA presente monografia não possui como o objetivo, por óbvio, esgotar o assunto acerca da responsabilidade do produtor na novel Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas sim tentar trazer ao debate pontos controvertidos sobre as obrigações de importadores, comerciantes, fabricantes e distribuidores de resíduos sólidos no país, perante toda a dinâmica constitucional ambiental trazida pela Lei 12.305/2010, em consonância com a defesa do meio ambiente equilibrado ecologicamente, e da dignidade da pessoa humana. Princípios que visam a melhoria e a preservação desse bem que é de uso comum do povo, tanto dos que hoje vivem como dos que amanhã virãoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da SustentabilidadePUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISA responsabilidade do produtor na política nacional de resíduos sólidosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALTIAGO SANTOS MELLO.pdfapplication/pdf506053https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35837/1/TIAGO%20SANTOS%20MELLO.pdf802ec792f75edf69cb546eb70074754bMD51TEXTTIAGO SANTOS MELLO.pdf.txtTIAGO SANTOS MELLO.pdf.txtExtracted texttext/plain82011https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35837/2/TIAGO%20SANTOS%20MELLO.pdf.txta0f1db6e1e2ae9bed4d4220d967ae3acMD52THUMBNAILTIAGO SANTOS MELLO.pdf.jpgTIAGO SANTOS MELLO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35837/3/TIAGO%20SANTOS%20MELLO.pdf.jpg91e4e11c052d10b87d6c0d26a2cdecc8MD53handle/358372023-07-06 01:45:11.234oai:repositorio.pucsp.br:handle/35837Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:45:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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