Análise do planejamento tributário nas estruturas dos fundos de investimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simões, Kerolin Galvão
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42225
Resumo: In this monograph, a study will be presented about the tax planning through the structures of the Investment Funds, highlighting the current tax regulations, such as the most beneficial, especially in the structures of the Funds and their particularities, pointing out a tax planning that will exemplify the hypotheses that making an investment in certain classes of Funds is more advantageous to the investor in order to achieve the result of greater tax savings. The existence of different categories of funds will be demonstrated in the light of the new regulations and resolutions of the financial and capital markets. Finally, it will aim to analyze the tax planning that is done by managers and specialized professionals through Investment Funds, due to the most advantageous tax benefits. The rules issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) will also be observed with regard to the structures of the funds, their form of incorporation and operation in the market, such as the rules of CVM Resolution 175 of December 23, 2022 and the form of taxation provided for by Law. Also noting, CARF's position in the face of assessments of investment fund operations for seeking a form of tax planning, adapting to the lawful means to carry out planning that is not abusive
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The existence of different categories of funds will be demonstrated in the light of the new regulations and resolutions of the financial and capital markets. Finally, it will aim to analyze the tax planning that is done by managers and specialized professionals through Investment Funds, due to the most advantageous tax benefits. The rules issued by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) will also be observed with regard to the structures of the funds, their form of incorporation and operation in the market, such as the rules of CVM Resolution 175 of December 23, 2022 and the form of taxation provided for by Law. Also noting, CARF's position in the face of assessments of investment fund operations for seeking a form of tax planning, adapting to the lawful means to carry out planning that is not abusiveNesta monografia será apresentado um estudo acerca do planejamento tributário através das estruturas dos Fundos de Investimento, evidenciando os regramentos tributários vigentes, tais quais as mais benéficas, sobretudo nas estruturas dos Fundos e em suas particularidades, apontando um planejamento tributário que exemplificará as hipóteses que realizar investimento em certas classes de Fundos é mais vantajosa ao investidor visando alcançar o resultado de maior economia tributária. Será demonstrado a existência de diferentes categorias de fundos à luz dos novos regramentos e resoluções do mercado financeiro e de capitais. Por fim, terá como objetivo analisar os planejamentos tributários que são feitos por gestores e profissionais especializados através dos Fundos de Investimento, devido aos benefícios tributários mais vantajosos. Serão também observadas as normas emitidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no que diz respeito as estruturas dos fundos, sua forma de constituição e funcionamento no mercado, como o regramento da Resolução CVM 175 de 23 de dezembro de 2022 e a forma de tributação prevista em Lei. Observando ainda, o posicionamento do CARF diante de autuações de operações dos Fundos de investimento por buscarem por uma forma de planejamento tributário, adequando-se aos meios lícitos para realizar um planejamento que não seja abusivoporPontifícia Universidade Católica de São PauloGraduação em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPlanejamento tributárioFundos estruturadosMercado financeiroSistema de valores mobiliáriosTributosTax planningStructured fundsFinancial marketSecurities systemTaxesAnálise do planejamento tributário nas estruturas dos fundos de investimentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAnálise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdfapplication/pdf362984https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42225/1/An%c3%a1lise%20do%20Planejamento%20Tribut%c3%a1rio%20nas%20Estrut_KEROLIN%20GALVAO%20SIMOE.pdfe0974d793c6f5aad366660666fb9ca70MD51TEXTAnálise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdf.txtAnálise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdf.txtExtracted texttext/plain79759https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42225/2/An%c3%a1lise%20do%20Planejamento%20Tribut%c3%a1rio%20nas%20Estrut_KEROLIN%20GALVAO%20SIMOE.pdf.txt0058340e3e8267f709187ab987bda450MD52THUMBNAILAnálise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdf.jpgAnálise do Planejamento Tributário nas Estrut_KEROLIN GALVAO SIMOE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1161https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/42225/3/An%c3%a1lise%20do%20Planejamento%20Tribut%c3%a1rio%20nas%20Estrut_KEROLIN%20GALVAO%20SIMOE.pdf.jpgdaf2376c1fa6096303e4c04975b6c9a5MD53handle/422252024-07-13 01:03:40.612oai:repositorio.pucsp.br:handle/42225Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-07-13T04:03:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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