A (in)efetividade do combate ao trabalho infantil em megaeventos: as ações do Ministério Público do Trabalho da 2ª região
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25883 |
Resumo: | This work reflects on the questioning about the (in)effectiveness of combating child labor in mega-events, having as reference the actions of the Public Ministry of Labor of the 2nd Region (MPT2) in promoting procedures to combat child labor during the World Cup FIFA 2014, the carnival and the matches of the Brazilian Football Championship held in São Paulo in 2015, with a view to protecting children and teenagers, through its action group to combat child labor. With this, the study was developed to analyze the trajectory of legislation regarding Brazilian children and adolescents and the fight against child labor. From this perspective, the trajectory of slavery and its remnants on the issue of child labor was first analyzed. Likewise, there was an exposition on the trajectories of the doctrines: from the irregular situation to full protection and the Ministry of Labor (MT) in the fight against child labor for its eradication. In addition, special attention was given to the role of the National Forum for the Prevention and Eradication of Work (FNPETI). Then, it was observed how the historical evolution of the Public Ministry (MP) and the emergence of the Public Ministry of Labor (MPT) in Brazil took place. Soon after, the research was dedicated to analyzing the role of the MPT in combating and eradicating child labor. Next, an outline was made about the performance of the MPT2, pointing to its most relevant principles to this study and its purpose. Then, the PROMOs requested from the MPT2 were presented, which were related to the actions developed during the 2014 World Cup mega-events, the Brazilian Championship and the 2015 Carnival. , based on textual genre, relevance to the topic addressed and typology of actions, now referred to as action of social persuasion, repressive action and ostensive-preventive action. From that point onwards, the documents were analyzed under the criteria of a qualitative research methodology, as it is an approach that makes it possible to explain the actions and observe their consequences and repercussions. This examination was carried out in the light of the systematization carried out from the identification of the impacts that such actions generated on society, as proposed in the general objective of this work. Finally, it is concluded, through the analysis of the collected documents and reflection, and from the social point of view, that there was the effectiveness of actions related to combating child labor in the main mega-events of 2014 and 2015 |
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Villas Bôas, Regina Verahttp://lattes.cnpq.br/4695452665454054http://lattes.cnpq.br/9376623978162124Patrocínio Júnior, Carlos Alberto do2022-04-06T18:39:13Z2022-04-06T18:39:13Z2022-02-22Patrocínio Júnior, Carlos Alberto do. A (in)efetividade do combate ao trabalho infantil em megaeventos: as ações do Ministério Público do Trabalho da 2ª região. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25883This work reflects on the questioning about the (in)effectiveness of combating child labor in mega-events, having as reference the actions of the Public Ministry of Labor of the 2nd Region (MPT2) in promoting procedures to combat child labor during the World Cup FIFA 2014, the carnival and the matches of the Brazilian Football Championship held in São Paulo in 2015, with a view to protecting children and teenagers, through its action group to combat child labor. With this, the study was developed to analyze the trajectory of legislation regarding Brazilian children and adolescents and the fight against child labor. From this perspective, the trajectory of slavery and its remnants on the issue of child labor was first analyzed. Likewise, there was an exposition on the trajectories of the doctrines: from the irregular situation to full protection and the Ministry of Labor (MT) in the fight against child labor for its eradication. In addition, special attention was given to the role of the National Forum for the Prevention and Eradication of Work (FNPETI). Then, it was observed how the historical evolution of the Public Ministry (MP) and the emergence of the Public Ministry of Labor (MPT) in Brazil took place. Soon after, the research was dedicated to analyzing the role of the MPT in combating and eradicating child labor. Next, an outline was made about the performance of the MPT2, pointing to its most relevant principles to this study and its purpose. Then, the PROMOs requested from the MPT2 were presented, which were related to the actions developed during the 2014 World Cup mega-events, the Brazilian Championship and the 2015 Carnival. , based on textual genre, relevance to the topic addressed and typology of actions, now referred to as action of social persuasion, repressive action and ostensive-preventive action. From that point onwards, the documents were analyzed under the criteria of a qualitative research methodology, as it is an approach that makes it possible to explain the actions and observe their consequences and repercussions. This examination was carried out in the light of the systematization carried out from the identification of the impacts that such actions generated on society, as proposed in the general objective of this work. Finally, it is concluded, through the analysis of the collected documents and reflection, and from the social point of view, that there was the effectiveness of actions related to combating child labor in the main mega-events of 2014 and 2015Este trabalho reflete sobre o questionamento acerca da (in)efetividade do combate ao trabalho infantil em megaeventos, tendo como referência as ações do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT2) ao promover procedimentos para o combate ao trabalho infantil durante a Copa do Mundo FIFA 2014, o carnaval e as partidas do Campeonato Brasileiro de Futebol realizadas em São Paulo no ano de 2015, com vistas à proteção das crianças e adolescentesdo, através do seu grupo de atuação de combate ao trabalho infantil. Com isso, o estudo se desenvolveu para analisar a trajetória da legislação referente às crianças e adolescentes brasileiros e o combate ao trabalho infantil. Nessa perspectiva, primeiro analisou-se a trajetória da escravidão e dos resquícios desta sobre a questão do trabalho infantil. Igualmente, houve exposição sobre as trajetórias das doutrinas: da situação irregular à proteção integral e do Ministério do Trabalho (MT) no combate ao trabalho infantil para a sua erradicação. Além disso, deu-se especial atenção ao papel do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho (FNPETI). Em seguida, observou-se como se processou a evolução histórica do Ministério Público (MP) e o surgimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Brasil. Logo após, a pesquisa dedicou-se a analisar a atuação do MPT no combate a e erradicação do trabalho infantil. Adiante, fez-se o recorte acerca da atuação do MPT2, sinalizando para seus princípios mais relevantes a este estudo e sua finalidade. Em seguida, foram apresentados os PROMOs requisitados ao MPT2, os quais estavam relacionados às ações desenvolvidas durante os megaeventos da Copa do Mundo de 2014, o Campeonato Brasileiro e carnaval de 2015. Concluída essa etapa, realizou-se seleção dos documentos validados para a pesquisa, com base em gênero textual, relevância à temática abordada e tipologia das ações, ora nomeadas como ação de convencimento social, ação repressiva e ação ostensiva-preventiva. A partir desse ponto, os documentos foram analisados sob o critério de uma metodologia de pesquisa qualitativa, por ser uma abordagem que possibilita explicar as ações e observar suas consequências e repercussões. Tal exame se deu à luz da sistematização realizada a partir da identificação dos impactos que tais ações geraram na sociedade, como proposto no objetivo geral deste trabalho. Por fim, conclui-se, medianate análise dos documentos coletados e reflexão e sob o ponto de vista social, que houve a efetividade das ações relacionadas ao combate ao trabalho infantil nos pricipais megaeventos dos anos de 2014 e 2015Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOCriança e adolescente(In)efetividade no combate ao trabalho infantilProteção jurídica do adolescenteMinistério do Público do TrabalhoBrasilChild and adolescent(In)effectiveness in combating child laborAdolescent legal protectionMinistry of Labor PublicBrazilA (in)efetividade do combate ao trabalho infantil em megaeventos: as ações do Ministério Público do Trabalho da 2ª regiãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALCarlos Alberto do Patrocínio Júnior.pdfapplication/pdf895768https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25883/1/Carlos%20Alberto%20do%20Patroc%c3%adnio%20J%c3%banior.pdfcfb05229ce38ccbc159020677f553fddMD51TEXTCarlos Alberto do Patrocínio Júnior.pdf.txtCarlos Alberto do Patrocínio Júnior.pdf.txtExtracted texttext/plain222177https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25883/2/Carlos%20Alberto%20do%20Patroc%c3%adnio%20J%c3%banior.pdf.txt5fde36632f3a29b6bf93f9f4c5c50b2bMD52THUMBNAILCarlos Alberto do Patrocínio Júnior.pdf.jpgCarlos Alberto do Patrocínio Júnior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/25883/3/Carlos%20Alberto%20do%20Patroc%c3%adnio%20J%c3%banior.pdf.jpg3674f2082c159c28abb4df9bb69adbf1MD53handle/258832022-04-07 08:19:15.933oai:repositorio.pucsp.br:handle/25883Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-04-07T11:19:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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