O mito da unicidade sindical na Constituição Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Antonio Carlos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7032
Resumo: The purpose of this study is to show that union unicity is not part of the Brazilian constitutional system. The Brazilian Federal Constitution is grounded on a closed system formed by guarantees and principles which consolidate democracy, particularly by means of diversity; pluralism; broad possibility of options. This system operation is presented by a model of scientific-structural acknowledgement of union freedom by means of an explanatory concentric diagram showing the democratic coexistence of subsystems within the union system, and the formatting of ways of expressing the representativeness and execution of atypical collective-bargaining agreements
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spelling Manus, Pedro Paulo Teixeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4243737T3Aguiar, Antonio Carlos2016-04-26T20:24:16Z2016-03-302016-03-03Aguiar, Antonio Carlos. O mito da unicidade sindical na Constituição Federal. 2016. 190 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7032The purpose of this study is to show that union unicity is not part of the Brazilian constitutional system. The Brazilian Federal Constitution is grounded on a closed system formed by guarantees and principles which consolidate democracy, particularly by means of diversity; pluralism; broad possibility of options. This system operation is presented by a model of scientific-structural acknowledgement of union freedom by means of an explanatory concentric diagram showing the democratic coexistence of subsystems within the union system, and the formatting of ways of expressing the representativeness and execution of atypical collective-bargaining agreementsO presente estudo tem por objetivo demonstrar que a unicidade sindical não está inserida no sistema constitucional brasileiro. A Constituição Federal se sustenta mediante um sistema fechado, composto por garantias e princípios que consolidam a democracia, em especial, por meio da diversidade; pelo pluralismo; pela ampla possibilidade de opções. Para efetivação desse sistema é apresentado um modelo de reconhecimento científico-estrutural da liberdade sindical, por intermédio de um diagrama concêntrico explicativo, evidenciando o convívio democrático de subsistemas dentro do sistema sindical, bem como a formatação de modos de exteriorização de representatividade e celebração de acordos coletivos atípicosapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/16025/Antonio%20Carlos%20Aguiar.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoCastraçãoCensuraDemocraciaDireito do TrabalhoDireito SindicalDiversidadeGarantiasLiberdadeMitoParadoxosPluralismoPós-modernidadeRepresentatividadeUnicidadeLabor LawUnion LawDiversityGuaranteesFreedomMythParadoxesPluralismPostmodernityRepresentativenessUnicityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOO mito da unicidade sindical na Constituição FederalThe myth of union unicityinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonio Carlos Aguiar.pdf.txtAntonio Carlos Aguiar.pdf.txtExtracted texttext/plain467735https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7032/3/Antonio%20Carlos%20Aguiar.pdf.txta5c3e20bbcb64e9999f3bb5d7b8859c1MD53ORIGINALAntonio Carlos Aguiar.pdfapplication/pdf901472https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7032/1/Antonio%20Carlos%20Aguiar.pdf3b6c26303ce1edc02887e20aa5c9575cMD51THUMBNAILAntonio Carlos Aguiar.pdf.jpgAntonio Carlos Aguiar.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2056https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7032/2/Antonio%20Carlos%20Aguiar.pdf.jpgcbfcd286b5f7e8311c8f132515b2aa7fMD52handle/70322022-08-22 18:12:00.388oai:repositorio.pucsp.br:handle/7032Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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