O sistema da unicidade como limitador da liberdade sindical

• Autor(a) principal: Monteiro, Aline Rodrigues
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36540
• topic: Liberdade sindical; Organização Internacional do Trabalho; Comite de liberdade sindical; Unicidade sindical; Committee on freedom of association (CFA); Freedom of association; International labour organization (ILO); Syndical pluralism; Syndical unicity; Syndical unity

Este breve estudo tem por objetivo analisar, à luz da Constituição Federal (CF/88) vigente e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e das decisões de seu Comitê de Liberdade Sindical (CLS), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do acolhimento desse sistema sindical no Estado brasileiro, assim como as peculiaridades desse modelo. Além disso, será feita, depois do devido exame conceitual e histórico, uma comparação entre os sistemas da unicidade, pluralismo e unidade sindicais, como também a correlação entre eles e o princípio da liberdade sindical, apontando-se as vantagens e desvantagens de cada um deles. Observarse- á que as posições doutrinárias divergem sobre qual seria o mais apropriado à realidade brasileira.