O direito de superfície em relação ao estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001)

• Autor(a) principal: Cintra, Ramon Nepumuceno de Aguiar
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35697
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Direito de superfície; Função social da propriedade; Política urbana e agrária; Normas conflitantes; Direito real

A evolução do Direito Imobiliário de maneira geral fez com que o direito de superfície fosse reintroduzido no ordenamento jurídico Brasileiro, sendo desta forma novamente analisado, entretanto sob uma nova ótica, a do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, junto ao Código Civil de 2002, legislações cronologicamente próximas. Tais ordenamentos jurídicos possuem estruturas próprias, com campos de incidência distintos, ocasionando a dificuldade de sua aplicação prática, tendo em vista o emaranhado de normas conflitantes. Cabe ressaltar que o instituto de direito de superfície voltou a ter a sua importância reconhecida haja vista os atuais entendimentos jurídicos, cada vez mais direcionados ao cumprimento da função social da propriedade, estabelecido em nossa Constituição Federal, como instrumento de mudança e valorização das terras, proporcionando novas diretrizes na política urbana e agrária. Este trabalho tem por finalidade uma análise critica do instituto de direito de superfície em relação aos diplomas legais que o norteiam, objetivando com isso que tal instrumento realmente seja utilizado em nossos dias, de maneira efetiva e eficaz, sendo fonte de estímulo para investimento no país e desenvolvimento na área da construção civil. Por fim, os levantamentos realizados neste trabalho visam fornecer subsídios a todos profissionais do Direito, em especial àqueles do Direito Imobiliário, atendendo as demandas da sociedade Brasileira com mais qualidade a cada dia