A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6063 |
Resumo: | This work aims to investigate preparation on behalf of Brazilian Public Prosecution, for rational performance in Brazilian Constitutional Justice System. The research does not attempt to be a manual on constitutionality and rather aims to focus on the efficiency of preparation of the Brazilian Public Prosecution; which is its differential. The topic was chosen since the Public Prosecution is considered rather amateur regarding constitutionality issues. The main hypothesis was based on three pillars. The first one was related to the location of the Public Prosecution in the Brazilian legal, political as well as the legal- political sub-systems. This analysis permits a theoretical basis to legitimize specific constitutionality control in the constitutional justice system. In second place, the research aims to point out possible unconstitutionality and contradictory issues related to the Public Prosecution. These issues prevent efficient constitutional institutional action and involve themes such as member recruitment, unit principles, contradictions and redundancy present in secondinstances procedures in the Public Prosecution as well as allow rationalization of duties. The work also emphasizes the need or the creation of a Section for constitutional and action appeals. At the end, the research points out constitutionality control as well as other issues that acknowledge themes totally centered on the Brazilian Public Prosecution. The method used was of a focused research on legal science such as compared law and general theory of law. The theories were used since the theme requires comparative analysis in order to achieve consistent conclusions. On the other hand, the main fundaments used were Systems Theories according to Niklas Luhmann as well as other authors that deal with the topic. Some practical examples were used according to the Brazilian Supreme Court jurisprudence. Results show that there is a need for new laws regarding the matter as well as the promotion of legislative alterations so that the Public Prosecution is able to control constitutionality issues in an effective and satisfactory fashion so that it is able to rationally participate in the constitutional justice system |
id |
PUC_SP-1_cc7529e0b03a9b87daf436bcd91b089b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/6063 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Tavares, André Ramoshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4274498H9Melo, Marconi Antas Falcone de2016-04-26T20:21:28Z2013-01-162012-12-06Melo, Marconi Antas Falcone de. A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil. 2012. 238 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6063This work aims to investigate preparation on behalf of Brazilian Public Prosecution, for rational performance in Brazilian Constitutional Justice System. The research does not attempt to be a manual on constitutionality and rather aims to focus on the efficiency of preparation of the Brazilian Public Prosecution; which is its differential. The topic was chosen since the Public Prosecution is considered rather amateur regarding constitutionality issues. The main hypothesis was based on three pillars. The first one was related to the location of the Public Prosecution in the Brazilian legal, political as well as the legal- political sub-systems. This analysis permits a theoretical basis to legitimize specific constitutionality control in the constitutional justice system. In second place, the research aims to point out possible unconstitutionality and contradictory issues related to the Public Prosecution. These issues prevent efficient constitutional institutional action and involve themes such as member recruitment, unit principles, contradictions and redundancy present in secondinstances procedures in the Public Prosecution as well as allow rationalization of duties. The work also emphasizes the need or the creation of a Section for constitutional and action appeals. At the end, the research points out constitutionality control as well as other issues that acknowledge themes totally centered on the Brazilian Public Prosecution. The method used was of a focused research on legal science such as compared law and general theory of law. The theories were used since the theme requires comparative analysis in order to achieve consistent conclusions. On the other hand, the main fundaments used were Systems Theories according to Niklas Luhmann as well as other authors that deal with the topic. Some practical examples were used according to the Brazilian Supreme Court jurisprudence. Results show that there is a need for new laws regarding the matter as well as the promotion of legislative alterations so that the Public Prosecution is able to control constitutionality issues in an effective and satisfactory fashion so that it is able to rationally participate in the constitutional justice systemO presente trabalho objetiva investigar a preparação do Ministério Público para a atuação racional no sistema de justiça constitucional no Brasil. Não se trata de mais um manual sobre controle de constitucionalidade. O foco na preparação do Ministério Público para o eficiente exercício é o diferencial do trabalho. A escolha do tema justifica-se em virtude do amadorismo que vige no Ministério Público brasileiro em tal atribuição. Dentre as principais hipóteses articuladas, baseia-se a pesquisa em três pilares. Primeiro, a localização do Ministério Público nos subsistemas jurídico, político e jurídico-político, com o objetivo de dar base teórica para a legitimidade dos específicos controles de constitucionalidade no sistema de justiça constitucional. Segundo, apontar as próprias inconstitucionalidades e contradições do Ministério Público, as quais impedem uma atuação constitucional efetiva da instituição, passando por temas, como: recrutamento de membros, princípio da unidade, contradições e redundância na segunda instância ministerial, racionalização das atribuições. Discorre-se também sobre a necessidade de um núcleo de atuação recursal e constitucional. Por último, enfrenta-se o controle de constitucionalidade e outros temas da justiça constitucional, com abordagem totalmente centrada no Ministério Público. Trabalha-se com um método de pesquisa focado na ciência do direito comparado e com utilização da teoria geral do direito, em virtude de o tema exigir análises comparativas para se chegar a conclusões consistentes. Por outro lado, adota-se como fundamento a teoria dos sistemas, não somente na ótica de Niklas Luhmann, mas passando por outros autores que foram adiante de tal teoria, além da utilização de exemplificação prática, com o auxílio da jurisprudência do STF. Chega-se ao resultado de que são necessárias, de lege ferenda, muitas alterações legislativas, para que o Ministério Público possa postular o controle de constitucionalidade a contento, bem como para que possa participar do sistema de justiça constitucional com racionalidadeapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15034/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoPreparaçãoMinistério públicoJustiça constitucionalPreparationPublic prosecutionConstitutional justiceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarconi Antas Falcone de Melo.pdf.txtMarconi Antas Falcone de Melo.pdf.txtExtracted texttext/plain675333https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/3/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf.txt28811cbc8f4b0ff2c5f7e1e01868b41aMD53ORIGINALMarconi Antas Falcone de Melo.pdfapplication/pdf1000813https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/1/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf199b709ba41d87876943bde8f5089c07MD51THUMBNAILMarconi Antas Falcone de Melo.pdf.jpgMarconi Antas Falcone de Melo.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/2/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/60632022-08-22 18:11:47.257oai:repositorio.pucsp.br:handle/6063Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
title |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
spellingShingle |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil Melo, Marconi Antas Falcone de Preparação Ministério público Justiça constitucional Preparation Public prosecution Constitutional justice CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
title_full |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
title_fullStr |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
title_full_unstemmed |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
title_sort |
A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil |
author |
Melo, Marconi Antas Falcone de |
author_facet |
Melo, Marconi Antas Falcone de |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Tavares, André Ramos |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4274498H9 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Melo, Marconi Antas Falcone de |
contributor_str_mv |
Tavares, André Ramos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Preparação Ministério público Justiça constitucional |
topic |
Preparação Ministério público Justiça constitucional Preparation Public prosecution Constitutional justice CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Preparation Public prosecution Constitutional justice |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
This work aims to investigate preparation on behalf of Brazilian Public Prosecution, for rational performance in Brazilian Constitutional Justice System. The research does not attempt to be a manual on constitutionality and rather aims to focus on the efficiency of preparation of the Brazilian Public Prosecution; which is its differential. The topic was chosen since the Public Prosecution is considered rather amateur regarding constitutionality issues. The main hypothesis was based on three pillars. The first one was related to the location of the Public Prosecution in the Brazilian legal, political as well as the legal- political sub-systems. This analysis permits a theoretical basis to legitimize specific constitutionality control in the constitutional justice system. In second place, the research aims to point out possible unconstitutionality and contradictory issues related to the Public Prosecution. These issues prevent efficient constitutional institutional action and involve themes such as member recruitment, unit principles, contradictions and redundancy present in secondinstances procedures in the Public Prosecution as well as allow rationalization of duties. The work also emphasizes the need or the creation of a Section for constitutional and action appeals. At the end, the research points out constitutionality control as well as other issues that acknowledge themes totally centered on the Brazilian Public Prosecution. The method used was of a focused research on legal science such as compared law and general theory of law. The theories were used since the theme requires comparative analysis in order to achieve consistent conclusions. On the other hand, the main fundaments used were Systems Theories according to Niklas Luhmann as well as other authors that deal with the topic. Some practical examples were used according to the Brazilian Supreme Court jurisprudence. Results show that there is a need for new laws regarding the matter as well as the promotion of legislative alterations so that the Public Prosecution is able to control constitutionality issues in an effective and satisfactory fashion so that it is able to rationally participate in the constitutional justice system |
publishDate |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-12-06 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013-01-16 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-04-26T20:21:28Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Melo, Marconi Antas Falcone de. A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil. 2012. 238 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6063 |
identifier_str_mv |
Melo, Marconi Antas Falcone de. A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil. 2012. 238 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2012. |
url |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6063 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
BR |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/3/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/1/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6063/2/Marconi%20Antas%20Falcone%20de%20Melo.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
28811cbc8f4b0ff2c5f7e1e01868b41a 199b709ba41d87876943bde8f5089c07 cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277927122010112 |