Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Juliana Nakata
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34570
Resumo: Este trabalho tem por objetivo a análise da atividade regulatória, crescente no país desde a política de privatização de serviços públicos, mas cuja disciplina ultrapassa estes segmentos, ganhando enorme abrangência e estendendo-se a diversos setores sócio-econômicos de relevância. São abordados o conceito, a natureza, finalidades e as teorias recentes sobre o fundamento constitucional desta forma de controle público ou privado, em especial a polêmica relativa a competência normativa das Agências Reguladoras
id PUC_SP-1_cd63ef62282b4d034dc6bb6a1cee76ff
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/34570
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Regules, Luis Eduardo PatroneAlbuquerque, Juliana Nakata2023-07-05T19:33:40Z2023-07-05T19:33:40Z2013-08-12Albuquerque, Juliana Nakata. Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34570Este trabalho tem por objetivo a análise da atividade regulatória, crescente no país desde a política de privatização de serviços públicos, mas cuja disciplina ultrapassa estes segmentos, ganhando enorme abrangência e estendendo-se a diversos setores sócio-econômicos de relevância. São abordados o conceito, a natureza, finalidades e as teorias recentes sobre o fundamento constitucional desta forma de controle público ou privado, em especial a polêmica relativa a competência normativa das Agências ReguladorasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ConstitucionalPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALRegulaçãoAutorregulaçãoAgências reguladorasDa regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALJULIANA NAKATA ALBUQUERQUE.pdfapplication/pdf555707https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/1/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdfae726c1b0db2eeb2acd181b6393b0577MD51TEXTJULIANA NAKATA ALBUQUERQUE.pdf.txtJULIANA NAKATA ALBUQUERQUE.pdf.txtExtracted texttext/plain118693https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/2/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdf.txtba95ccebbdf82f23d0ed65712f1c58d2MD52THUMBNAILJULIANA NAKATA ALBUQUERQUE.pdf.jpgJULIANA NAKATA ALBUQUERQUE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1176https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/3/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdf.jpga0d47dedfb4621d7edf33cb5a1b8249eMD53handle/345702023-07-06 01:22:38.873oai:repositorio.pucsp.br:handle/34570Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:22:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
title Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
spellingShingle Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
Albuquerque, Juliana Nakata
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Regulação
Autorregulação
Agências reguladoras
title_short Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
title_full Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
title_fullStr Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
title_full_unstemmed Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
title_sort Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação
author Albuquerque, Juliana Nakata
author_facet Albuquerque, Juliana Nakata
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Regules, Luis Eduardo Patrone
dc.contributor.author.fl_str_mv Albuquerque, Juliana Nakata
contributor_str_mv Regules, Luis Eduardo Patrone
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Regulação
Autorregulação
Agências reguladoras
dc.subject.por.fl_str_mv Regulação
Autorregulação
Agências reguladoras
description Este trabalho tem por objetivo a análise da atividade regulatória, crescente no país desde a política de privatização de serviços públicos, mas cuja disciplina ultrapassa estes segmentos, ganhando enorme abrangência e estendendo-se a diversos setores sócio-econômicos de relevância. São abordados o conceito, a natureza, finalidades e as teorias recentes sobre o fundamento constitucional desta forma de controle público ou privado, em especial a polêmica relativa a competência normativa das Agências Reguladoras
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013-08-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:33:40Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:33:40Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Albuquerque, Juliana Nakata. Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34570
identifier_str_mv Albuquerque, Juliana Nakata. Da regulação a controvérsia da competência normativa no poder executivo e autorregulação. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Constitucional) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34570
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Constitucional
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/1/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/2/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34570/3/JULIANA%20NAKATA%20ALBUQUERQUE.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ae726c1b0db2eeb2acd181b6393b0577
ba95ccebbdf82f23d0ed65712f1c58d2
a0d47dedfb4621d7edf33cb5a1b8249e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1799796245115437056

Registros relacionados