A prescrição aplicável nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho: estudo a luz da Emenda Constitucional nº 45/2004

• Autor(a) principal: Rosa, João Roberto Lins
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31048
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Prescrição; Indenização; Acidente de trabalho

O presente trabalho tem como objetivo analisar a prescrição aplicável nos casos de indenização decorrente de acidente do trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a redação do artigo 114 da Carta Magna modificando a competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, atribuindo- a à Justiça Especializada do Trabalho. O objetivo deste trabalho é apresentar as diversas aplicações utilizadas atualmente pelos Magistrados e defendidas pelos doutrinadores, analisando as respectivas construções. Visando aprofundar o conhecimento sobre o tema para a elaboração do trabalho, o método utilizado foi à consulta em obras de eminentes autores deste campo do direito, e a pesquisa de jurisprudência, artigos e pareceres sobre o assunto.