A prescrição aplicável nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho: estudo a luz da Emenda Constitucional nº 45/2004

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, João Roberto Lins
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31048
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a prescrição aplicável nos casos de indenização decorrente de acidente do trabalho de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a redação do artigo 114 da Carta Magna modificando a competência para julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, atribuindo- a à Justiça Especializada do Trabalho. O objetivo deste trabalho é apresentar as diversas aplicações utilizadas atualmente pelos Magistrados e defendidas pelos doutrinadores, analisando as respectivas construções. Visando aprofundar o conhecimento sobre o tema para a elaboração do trabalho, o método utilizado foi à consulta em obras de eminentes autores deste campo do direito, e a pesquisa de jurisprudência, artigos e pareceres sobre o assunto.
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