Conversão substancial do negócio jurídico

• Autor(a) principal: Ferreira, Carlos Eduardo Balbino Moreira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32890
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Negócio jurídico; Qualificação jurídica; Conservação dos valores jurídicos; Conversão; Social

Trata-se de trabalho de conclusão de curso com o objetivo de análise do instituto jurídico da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, de seguinte conteúdo: “art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem previsto a nulidade”.O fenômeno se consubstancia na qualificação jurídica de um negócio nulo com um tipo negocial que lhe proporciona eficácia. As partes, sem terem consciência, firmam um negócio jurídico maculado por vícios de validade, e o juiz, dentre duas ou mais qualificações jurídicas possíveis, escolhe a que permitirá a produção de efeitos. O princípio que fundamenta o fenômeno é a conservação dos valores jurídicos. Procura-se salvaguardar a relevância da declaração negocial e garantir a autonomia privada de auto regulação dos interesses. Evita que a vontade das partes seja eivada de nulidade, não frustrando a confiança ou a justa expectativa de o negócio atingir sua função social. Sustentamos ao longo do trabalho que a conversão substancial do negócio jurídico não se limita à esfera privada dos responsáveis pela realização do negócio. O instituto também deve ser analisado sob uma perspectiva social, de grande interesse da coletividade. Preservar os efeitos práticos que adviriam do negócio jurídico também é de extrema importância para a sociedade.Daí, a grande relevância do tema