Os contratos eletrônicos em face do Código de Defesa do Consumidor
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35438 |
Resumo: | The work aims to treat with care from a recent modality of rights that the legal world began to worry: e-commerce, made possible by the World Wide Web, the Internet. Under the title " The Face in Electronics Contract Code of Consumer Protection," the study was structured with the passage by the General Theory of Contracts, assumptions and fundamental principles governing the subject, with a good visitation on the corollaries that support to this fundamental topic of law, as well as the definition of internet commerce, important point to be treated at work. The "focal point" of the work, however, lies in chapters 2, which looks exactly the electronic contract and the incidence of the Code of Consumer Protection on such juristic surrounded that seems, increasingly, legal safeguards. The study will make a clear and objective approach, adopting the methodology based on the concepts of monograph theoretical analysis in order to establish a coherent organization of ideas originating from bibliographies of famous writers on the theme chosen |
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Fuller, Greice PatríciaMeira, Maria Aparecida Santos de2023-07-05T19:43:57Z2023-07-05T19:43:57Z2014-05-14Meira, Maria Aparecida Santos de. Os contratos eletrônicos em face do Código de Defesa do Consumidor. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35438The work aims to treat with care from a recent modality of rights that the legal world began to worry: e-commerce, made possible by the World Wide Web, the Internet. Under the title " The Face in Electronics Contract Code of Consumer Protection," the study was structured with the passage by the General Theory of Contracts, assumptions and fundamental principles governing the subject, with a good visitation on the corollaries that support to this fundamental topic of law, as well as the definition of internet commerce, important point to be treated at work. The "focal point" of the work, however, lies in chapters 2, which looks exactly the electronic contract and the incidence of the Code of Consumer Protection on such juristic surrounded that seems, increasingly, legal safeguards. The study will make a clear and objective approach, adopting the methodology based on the concepts of monograph theoretical analysis in order to establish a coherent organization of ideas originating from bibliographies of famous writers on the theme chosenO trabalho objetiva tratar com esmero de uma recente modalidade de direitos que o mundo jurídico passou a se preocupar: o comércio eletrônico, viabilizado pela rede mundial de computadores, a internet. Sob o título “Os Contratos Eletrônicos em Face do Código de Defesa do Consumidor”, o estudo foi estruturado com a passagem pela Teoria Geral dos Contratos, os pressupostos e princípios fundamentais que regem o tema, com uma boa visitação sobre os corolários que dão sustentação a esse tópico basilar do direito, assim como a definição de comércio na internet, ponto importante a ser tratado no trabalho. O “ponto focal” do trabalho, contudo, está no capítulos 2, que cuida exatamente do contrato eletrônico e da incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre tal negócio jurídico, cercado que parece estar, cada vez mais, de garantias jurídicas. O estudo fará uma abordagem clara e objetiva, adotando a metodologia baseada nos conceitos de monografia de análise teórica, de forma a estabelecer uma organização coerente de ideias originadas de bibliografias de autores consagrados que escreveram sobre o tema escolhidoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILOs contratos eletrônicos em face do Código de Defesa do Consumidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALMARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA.pdfapplication/pdf473316https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35438/1/MARIA%20APARECIDA%20SANTOS%20DE%20MEIRA.pdf08eb41b28c3f5514035eaecaae219239MD51TEXTMARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA.pdf.txtMARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain134528https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35438/2/MARIA%20APARECIDA%20SANTOS%20DE%20MEIRA.pdf.txtc49be767ad74f597e63d050f372606e7MD52THUMBNAILMARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA.pdf.jpgMARIA APARECIDA SANTOS DE MEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1263https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35438/3/MARIA%20APARECIDA%20SANTOS%20DE%20MEIRA.pdf.jpg5ef57e5ea62a8ada3d5ef1ee085930c3MD53handle/354382023-07-06 01:37:15.295oai:repositorio.pucsp.br:handle/35438Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:37:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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