Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35612 |
Resumo: | This paper main objective is to comment on key aspects related to the fiduciary assingment (mortgage guarantee) on sale of Real Estate assets. The fiduciary Assignment as a guarantee on sale of real estate assets is a type of transaction in which the real estate property is transmitted as a collateral to secure the payment of said property. We comment on the historical evolution of the fiduciary assignment, since its inception during the Roman Empire (Roman Law), which main characteristic was trust. The paper also covers real guarantee rights and its relevance in the necessary evolution of Fiduciary Assignment. Federal Law 9514, dated November 20, 1997 regulates the National System of Real Estate Financing – SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário, in Portuguese), as well as a myriad of aspects related to real estate financing. Fiduciary Assignment is also applicable to guarantee the fulfillment of any given obligation, be it from the debtor, be it from third parties. This paper is therefore conceived to analyse and review the main points of the Fiduciary Assignment as a guaratee on real estate transactions. As a risk-mitigation mechanism, it has been widely used by real estate developers to insure the payment of given unit’s acquisition price. |
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Cambler, Everaldo AugustoGomes, Samantha Braga2023-07-05T19:50:04Z2023-07-05T19:50:04Z2013-11-01Gomes, Samantha Braga. Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35612This paper main objective is to comment on key aspects related to the fiduciary assingment (mortgage guarantee) on sale of Real Estate assets. The fiduciary Assignment as a guarantee on sale of real estate assets is a type of transaction in which the real estate property is transmitted as a collateral to secure the payment of said property. We comment on the historical evolution of the fiduciary assignment, since its inception during the Roman Empire (Roman Law), which main characteristic was trust. The paper also covers real guarantee rights and its relevance in the necessary evolution of Fiduciary Assignment. Federal Law 9514, dated November 20, 1997 regulates the National System of Real Estate Financing – SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário, in Portuguese), as well as a myriad of aspects related to real estate financing. Fiduciary Assignment is also applicable to guarantee the fulfillment of any given obligation, be it from the debtor, be it from third parties. This paper is therefore conceived to analyse and review the main points of the Fiduciary Assignment as a guaratee on real estate transactions. As a risk-mitigation mechanism, it has been widely used by real estate developers to insure the payment of given unit’s acquisition price.O presente trabalho foi feito com o objetivo principal de comentar sobre os principais aspectos inerentes a alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. A alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é uma espécie de negócio em que se utiliza a transmissão da propriedade para fins de garantia. Discorremos sobre a evolução histórica da alienação fiduciária desde o surgimento no direito romano, obtendo como característica principal a confiança. Estudaremos também os direitos reais de garantia e sua relevância para a necessidade de evolução da garantia fiduciária. Referente à Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e diversos assuntos pertinentes aos financiamentos imobiliários, porém sobre o assunto especifico de nossos estudos, a alienação fiduciária de bens imóveis, procurando abranger os aspectos positivos e negativos dessa nova modalidade de garantia para ao final chegar a uma conclusão sobre os benefícios esse novo instituto vem trazendo, não só para o mercado financeiro imobiliário específico, mas também ao sistema financeiro nacional. Concernente à alienação fiduciária em garantia de bem imóvel é aplicável para garantia de quaisquer obrigações, podendo ser prestada pelo devedor ou por terceiros. Esse estudo possui como objetivo analisar os pontos primordiais da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Atualmente está sendo bastante utilizado como garantia de pagamento do preço de aquisição de imóveis nas incorporações imobiliárias.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILAlienação fiduciária em garantia de bem imóvelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALSAMANTHA BRAGA GOMES.pdfapplication/pdf425351https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35612/1/SAMANTHA%20BRAGA%20GOMES.pdf5bb9fc01fe83c18d9c1b5f94c7c4e3c5MD51TEXTSAMANTHA BRAGA GOMES.pdf.txtSAMANTHA BRAGA GOMES.pdf.txtExtracted texttext/plain175971https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35612/2/SAMANTHA%20BRAGA%20GOMES.pdf.txt06930a3cb8b77d39ceb7f7612c3cf4d5MD52THUMBNAILSAMANTHA BRAGA GOMES.pdf.jpgSAMANTHA BRAGA GOMES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35612/3/SAMANTHA%20BRAGA%20GOMES.pdf.jpgf0b7f3f9021d67b78c116936331320b0MD53handle/356122023-07-06 01:40:33.255oai:repositorio.pucsp.br:handle/35612Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:40:33Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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