A dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação do elemento subjetivo do delito

• Autor(a) principal: Oliveira, Vivian Brenner de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23788
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Dignidade (Direito); Culpa (Direito); Dolo (Direito civil); Respect for persons; Guilt (Law); Dolus (Civil law)

O objetivo do presente trabalho é defender que a maneira como atualmente os casos de dolo eventual e culpa consciente são tratados fere o principio da dignidade da pessoa humana. A inexistência de um critério claro e objetivo a respeito do que vem ser dolo eventual e culpa consciente viola o princípio da culpabilidade, o qual dispõe que um indivíduo somente será punido criminalmente se tiver agido com dolo ou culpa. Serão apresentadas as teorias existentes a respeito do dolo eventual e culpa consciente e serão fixados critérios para se evitar a utilização do homem como instrumento para atingir fins outros – por exemplo: fins punitivos ou de repressão em uma determinada sociedade, o que seria inconstitucional por ferir o princípio da dignidade da pessoa humana. O ser humano, por ser dotado de dignidade, não pode ser utilizado como meio para atingir um determinado fim diverso dele próprio