Acesso judicializado ao Benefício de Prestação Continuada: modos de presença da perícia social no Brasil
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23797 |
Resumo: | Trata-se, nesta dissertação, do dificultoso acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito constitucional que leva ao/à cidadão/ã idoso/a e/ou com deficiência, a mobilizar-se para reclamá-lo à Justiça, após ter sido negado seu acesso pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Examina-se a alternativa da judicialização para acesso a um direito, pois o judiciário tem se mostrado mais acessível ao entendimento em contar com o “mínimo existencial”. A judicialização significa que a demanda do requerente é submetida ao juízo de valor de um magistrado. E aqui se instala outra particularidade, que margeia o objeto de estudo desta dissertação. Trata-se da presença, demandada pelo Juiz, de um assistente social para exarar seu parecer sobre a solicitação, por meio de um estudo social. Esse assistente social é credenciado como perito/a, na justiça federal e estadual; sendo um prestador qualificado de serviços profissional, que fica caracterizado como perito/a social. Atua como um profissional ad hoc aos quadros técnicos do judiciário, e auxilia, com seu parecer, a arbitragem da demanda apresentada pelo cidadão. Foi realizado levantamento inédito sobre o exercício desse perito/a social nos diversos Estado brasileiros. Caracterizam-se, com os informes coletados, elementos significativos sobre o assistente social, no exercício do papel de perito/a social facultativo. Esta dissertação constitui referência inaugural quanto à ação de assistentes sociais como peritos/as sociais ad hoc, em diferentes Estados brasileiros, que operam no tensionamento do alcance de direitos sociais ao cidadão de menor renda |
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Sposati, Aldaiza de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/7981255730668364Souza, Lucineia do Carmo2021-10-22T19:56:36Z2021-10-22T19:56:36Z2021-05-11Souza, Lucineia do Carmo. Acesso judicializado ao Benefício de Prestação Continuada: modos de presença da perícia social no Brasil. 2021. 195 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23797Trata-se, nesta dissertação, do dificultoso acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito constitucional que leva ao/à cidadão/ã idoso/a e/ou com deficiência, a mobilizar-se para reclamá-lo à Justiça, após ter sido negado seu acesso pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Examina-se a alternativa da judicialização para acesso a um direito, pois o judiciário tem se mostrado mais acessível ao entendimento em contar com o “mínimo existencial”. A judicialização significa que a demanda do requerente é submetida ao juízo de valor de um magistrado. E aqui se instala outra particularidade, que margeia o objeto de estudo desta dissertação. Trata-se da presença, demandada pelo Juiz, de um assistente social para exarar seu parecer sobre a solicitação, por meio de um estudo social. Esse assistente social é credenciado como perito/a, na justiça federal e estadual; sendo um prestador qualificado de serviços profissional, que fica caracterizado como perito/a social. Atua como um profissional ad hoc aos quadros técnicos do judiciário, e auxilia, com seu parecer, a arbitragem da demanda apresentada pelo cidadão. Foi realizado levantamento inédito sobre o exercício desse perito/a social nos diversos Estado brasileiros. Caracterizam-se, com os informes coletados, elementos significativos sobre o assistente social, no exercício do papel de perito/a social facultativo. Esta dissertação constitui referência inaugural quanto à ação de assistentes sociais como peritos/as sociais ad hoc, em diferentes Estados brasileiros, que operam no tensionamento do alcance de direitos sociais ao cidadão de menor rendaIn this dissertation, it is about the difficult access to the Continuing Benefit Benefit (BPC), a constitutional right that leads elderly citizens with disabilities to mobilize to claim it in court, after having access by the National Social Security Institute (INSS). The alternative of judicialization for access to a right is examined, since the judiciary has been shown to be more accessible to the understanding in having the “existential minimum”. Judicialization means that the plaintiff's demand is submitted to the value judgment of a magistrate. And here another particularity is installed, which borders the object of study of this dissertation. It is the presence, demanded by the Judge, of a social worker to express his opinion on the request, through a social study. This social worker is accredited as an expert in federal and state courts; being a qualified professional service provider, who is characterized as a social expert. He acts as an ad hoc professional to the technical staff of the judiciary, and assists, with his opinion, the arbitration of the demand presented by the citizen. An unprecedented survey was carried out on the exercise of this social expert in the different Brazilian states. With the collected reports, significant elements about the social worker are characterized, in the role of an optional social expert. This dissertation constitutes an inaugural reference as to the action of social workers as ad hoc social experts in different Brazilian states, which operate in tensioning the reach of social rights to the lowest income citizenCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPESapplication/pdfporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em Serviço SocialPUC-SPBrasilFaculdade de Ciências SociaisCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALBenefício de Prestação Continuada (Brasil)Justiça socialServiço social com pessoas socialmente excluídasBenefit of Continued Provision (Brazil)Social justiceSocial Expertise.Acesso judicializado ao Benefício de Prestação Continuada: modos de presença da perícia social no BrasilJudicial access to the Continued Benefit: modes of presence of social expertise in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLucineia do Carmo Souza.pdfapplication/pdf2741870https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23797/1/Lucineia%20do%20Carmo%20Souza.pdf5750b097856d3764e60a384d29365539MD51TEXTLucineia do Carmo Souza.pdf.txtLucineia do Carmo Souza.pdf.txtExtracted texttext/plain420042https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23797/2/Lucineia%20do%20Carmo%20Souza.pdf.txt2e6ecb34d9b18e3cb9c591e5a2940159MD52THUMBNAILLucineia do Carmo Souza.pdf.jpgLucineia do Carmo Souza.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1210https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/23797/3/Lucineia%20do%20Carmo%20Souza.pdf.jpg421bce7e4b49fe89c261e912ac3c8d70MD53handle/237972021-10-25 08:17:20.116oai:repositorio.pucsp.br:handle/23797Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2021-10-25T11:17:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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