Acesso judicializado ao Benefício de Prestação Continuada: modos de presença da perícia social no Brasil

• Autor(a) principal: Souza, Lucineia do Carmo
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
• Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23797
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Benefício de Prestação Continuada (Brasil); Justiça social; Serviço social com pessoas socialmente excluídas; Benefit of Continued Provision (Brazil); Social justice; Social Expertise.

Trata-se, nesta dissertação, do dificultoso acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), direito constitucional que leva ao/à cidadão/ã idoso/a e/ou com deficiência, a mobilizar-se para reclamá-lo à Justiça, após ter sido negado seu acesso pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Examina-se a alternativa da judicialização para acesso a um direito, pois o judiciário tem se mostrado mais acessível ao entendimento em contar com o “mínimo existencial”. A judicialização significa que a demanda do requerente é submetida ao juízo de valor de um magistrado. E aqui se instala outra particularidade, que margeia o objeto de estudo desta dissertação. Trata-se da presença, demandada pelo Juiz, de um assistente social para exarar seu parecer sobre a solicitação, por meio de um estudo social. Esse assistente social é credenciado como perito/a, na justiça federal e estadual; sendo um prestador qualificado de serviços profissional, que fica caracterizado como perito/a social. Atua como um profissional ad hoc aos quadros técnicos do judiciário, e auxilia, com seu parecer, a arbitragem da demanda apresentada pelo cidadão. Foi realizado levantamento inédito sobre o exercício desse perito/a social nos diversos Estado brasileiros. Caracterizam-se, com os informes coletados, elementos significativos sobre o assistente social, no exercício do papel de perito/a social facultativo. Esta dissertação constitui referência inaugural quanto à ação de assistentes sociais como peritos/as sociais ad hoc, em diferentes Estados brasileiros, que operam no tensionamento do alcance de direitos sociais ao cidadão de menor renda