O princípio da proteção e a reforma trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pierre, Luís José Marques
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27123
Resumo: The main purpose of this monograph is that of studying the labor principle of protection, its main role in labor law and possible changes such principle may undergo with the recent labor reformation. A digression was made to frame the Law in one of the concepts of science and to verify the performance of the principles in this scenario. Empirical research on the subject was performed, considering its historical evolution and the concepts of protection principles and its nature (i) informative; (ii) interpretative; and (iii) regulatory. Furthermore, a study was also conducted over the labor principle of protection and its strands, which are: (i) (i) most favorable rule (; (ii) dubious rule in favor of the employee; and (iii) Most beneficial condition. In addition, a comment about the limitation imposed to this principle in order to keep the lawsuit’s balance was made. Moreover, criticism regarding the main changes imposed by the labor reformation and Direct Unconstitutionality Actions regarding the Act. No. 13,467/2017 was made. Finally, a parallel of these changes and the principle of protection was drawn.
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spelling Cataldi, Maria José GiannellaPierre, Luís José Marques2022-08-23T23:43:37Z2022-08-23T23:43:37Z2018-03-27Pierre, Luís José Marques. O princípio da proteção e a reforma trabalhista. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27123The main purpose of this monograph is that of studying the labor principle of protection, its main role in labor law and possible changes such principle may undergo with the recent labor reformation. A digression was made to frame the Law in one of the concepts of science and to verify the performance of the principles in this scenario. Empirical research on the subject was performed, considering its historical evolution and the concepts of protection principles and its nature (i) informative; (ii) interpretative; and (iii) regulatory. Furthermore, a study was also conducted over the labor principle of protection and its strands, which are: (i) (i) most favorable rule (; (ii) dubious rule in favor of the employee; and (iii) Most beneficial condition. In addition, a comment about the limitation imposed to this principle in order to keep the lawsuit’s balance was made. Moreover, criticism regarding the main changes imposed by the labor reformation and Direct Unconstitutionality Actions regarding the Act. No. 13,467/2017 was made. Finally, a parallel of these changes and the principle of protection was drawn.A presente monografia tem por escopo principal o estudo do princípio da proteção, sua principal atuação no direito do trabalho e as possíveis alterações que este princípio possa sofrer com a reforma trabalhista. Foi feita uma digressão para enquadrar o Direito em um dos conceitos de ciência e verificar a atuação dos princípios neste cenário. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, considerando-se sua evolução histórica e os conceitos do princípio da proteção e suas naturezas: (i) Informativa; (ii) Interpretativa; e (iii) Normativa. Além disso, foi tratada a subdivisão do princípio da proteção, qual seja: (i) Norma mais favorável; (ii) In Dúbio Pro Misero/Operário; e (iii) Condição mais benéfica. Após foi feita uma análise da limitação que este princípio deve possuir para não desequilibrar a lide. Adicionalmente, foi feita uma crítica das principais alterações impostas pela reforma trabalhista e das principais Ações Diretas de Inconstitucionalidade da Lei nº 13.467/2017. Por fim, foi traçado um paralelo dessas alterações e o princípio da proteção.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOReforma trabalhistaDireito do trabalhoPrincípiosNatureza dos princípiosPrincípio da proteçãoLabor reformLabor lawPrinciplesPrinciples naturePrinciple of protectionO princípio da proteção e a reforma trabalhistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUÍS JOSÉ MARQUES PIERRE.pdfapplication/pdf527842https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27123/1/LU%c3%8dS%20JOS%c3%89%20MARQUES%20PIERRE.pdfd5ada216088addecd638426d42bb9b96MD51TEXTLUÍS JOSÉ MARQUES PIERRE.pdf.txtLUÍS JOSÉ MARQUES PIERRE.pdf.txtExtracted texttext/plain112805https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27123/2/LU%c3%8dS%20JOS%c3%89%20MARQUES%20PIERRE.pdf.txta4d546f41d7b15647e0b4d855687f4a9MD52THUMBNAILLUÍS JOSÉ MARQUES PIERRE.pdf.jpgLUÍS JOSÉ MARQUES PIERRE.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1323https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/27123/3/LU%c3%8dS%20JOS%c3%89%20MARQUES%20PIERRE.pdf.jpg11ac18e807dd7a54d32f09d9ef41985eMD53handle/271232022-08-24 01:03:35.1oai:repositorio.pucsp.br:handle/27123Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-24T04:03:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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