Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897 |
Resumo: | This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussion |
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Romar, Carla Teresa MartinsSilva, José Antonio da2016-04-26T20:30:04Z2010-04-262010-02-23Silva, José Antonio da. Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussionApresenta este trabalho uma analise praticamente de todas as modalidades de penas e de prisões existentes na legislação pátria, tidas como um dos requisitos para a obtenção do benefício auxílioreclusão, seja este decorrente de práticas de ilícitos criminais ou civis. Por se tratar de um benefício que objetiva a proteção dos dependentes do segurado recluso, em razão da prisão deste, são examinados com circunspeção, o significado do enunciado dependentes e a relação taxativa de dependentes, bem como dissertado com proficuidade sobre a existência de exceções nela constantes. Outros requisitos normativos também são analisados, como v.g., sujeitos, termo inicial, termo final suspensão, cessação, renda mensal inicial, abono, acumulação, efeitos da morte, ainda que presumida. Como trabalho científico, fruto do ambiente acadêmico em ritmo acelerado e bem conjugado, de indagações sutis e de estímulos intelectuais que o convívio no ambiente acadêmico de pós-graduação stricto sensu entre o corpo docente e discente, incitam ao pensamento e provocam novos pensamentos e pesquisas, bem como fruto da experiência vivida no plano prático da aplicação do Direito das Relações Sociais, incluindo a sub área do Direito Previdenciário, ele contém críticas, incluindo inconstitucionalidade de normas e, sugestões de mudanças normativas (acréscimos e revisões), sempre sob o pretexto de aperfeiçoamento do benefício em comentoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17681/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAuxílio-reclusãoRegime geral da previdência socialAuxilio-reclusao -- Leis e legislacao -- BrasilPrisioneiros -- Estatuto legal, leis, etcAid-confinementThe general welfare in social securityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBenefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Antonio da Silva.pdf.txtJose Antonio da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain246120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/3/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.txtdeab5f3d8954629794dab5ca76917a57MD53ORIGINALJose Antonio da Silva.pdfapplication/pdf636545https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/1/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf01d796f7dc35c87c361fdc44d56900b0MD51THUMBNAILJose Antonio da Silva.pdf.jpgJose Antonio da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2863https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/2/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.jpg11e903188873bed8e0a65e7efca4e0e8MD52handle/88972024-03-25 11:24:27.398oai:repositorio.pucsp.br:handle/8897Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-03-25T14:24:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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