Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, José Antonio da
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897
Resumo: This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussion
id PUC_SP-1_d3cdf0abd0d9134dce34f06fe439e2e0
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/8897
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Romar, Carla Teresa MartinsSilva, José Antonio da2016-04-26T20:30:04Z2010-04-262010-02-23Silva, José Antonio da. Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussionApresenta este trabalho uma analise praticamente de todas as modalidades de penas e de prisões existentes na legislação pátria, tidas como um dos requisitos para a obtenção do benefício auxílioreclusão, seja este decorrente de práticas de ilícitos criminais ou civis. Por se tratar de um benefício que objetiva a proteção dos dependentes do segurado recluso, em razão da prisão deste, são examinados com circunspeção, o significado do enunciado dependentes e a relação taxativa de dependentes, bem como dissertado com proficuidade sobre a existência de exceções nela constantes. Outros requisitos normativos também são analisados, como v.g., sujeitos, termo inicial, termo final suspensão, cessação, renda mensal inicial, abono, acumulação, efeitos da morte, ainda que presumida. Como trabalho científico, fruto do ambiente acadêmico em ritmo acelerado e bem conjugado, de indagações sutis e de estímulos intelectuais que o convívio no ambiente acadêmico de pós-graduação stricto sensu entre o corpo docente e discente, incitam ao pensamento e provocam novos pensamentos e pesquisas, bem como fruto da experiência vivida no plano prático da aplicação do Direito das Relações Sociais, incluindo a sub área do Direito Previdenciário, ele contém críticas, incluindo inconstitucionalidade de normas e, sugestões de mudanças normativas (acréscimos e revisões), sempre sob o pretexto de aperfeiçoamento do benefício em comentoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17681/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoAuxílio-reclusãoRegime geral da previdência socialAuxilio-reclusao -- Leis e legislacao -- BrasilPrisioneiros -- Estatuto legal, leis, etcAid-confinementThe general welfare in social securityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOBenefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTJose Antonio da Silva.pdf.txtJose Antonio da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain246120https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/3/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.txtdeab5f3d8954629794dab5ca76917a57MD53ORIGINALJose Antonio da Silva.pdfapplication/pdf636545https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/1/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf01d796f7dc35c87c361fdc44d56900b0MD51THUMBNAILJose Antonio da Silva.pdf.jpgJose Antonio da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2863https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/2/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.jpg11e903188873bed8e0a65e7efca4e0e8MD52handle/88972024-03-25 11:24:27.398oai:repositorio.pucsp.br:handle/8897Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-03-25T14:24:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
title Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
spellingShingle Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
Silva, José Antonio da
Auxílio-reclusão
Regime geral da previdência social
Auxilio-reclusao -- Leis e legislacao -- Brasil
Prisioneiros -- Estatuto legal, leis, etc
Aid-confinement
The general welfare in social security
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
title_full Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
title_fullStr Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
title_full_unstemmed Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
title_sort Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social)
author Silva, José Antonio da
author_facet Silva, José Antonio da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Romar, Carla Teresa Martins
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, José Antonio da
contributor_str_mv Romar, Carla Teresa Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Auxílio-reclusão
Regime geral da previdência social
Auxilio-reclusao -- Leis e legislacao -- Brasil
Prisioneiros -- Estatuto legal, leis, etc
topic Auxílio-reclusão
Regime geral da previdência social
Auxilio-reclusao -- Leis e legislacao -- Brasil
Prisioneiros -- Estatuto legal, leis, etc
Aid-confinement
The general welfare in social security
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Aid-confinement
The general welfare in social security
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work presents an analysis of basically all forms of punishment and prisons that there has been in homeland legislation, taken as a requirement for obtaining allowance benefit aid-imprisonment, whether as a result of criminal or civil illegal practices. Because it is a benefit aimed at protecting the dependents of the insurected inmate in prison in reason of that are examined with circumspection, the meaning of the utterance and the dependent relationship of dependents exhaustive and lectured about the usefulness of the existence of exceptions contained in it. Other regulatory requirements are also analyzed, as e.g., subjects, initial term, the final term suspension, termination, initial monthly rent, allowance, accumulation, effects of death, even assumed. As a scientific work, due to the academic environment at a fast pace and well combined, and the subtle questions of intellectual stimulation that living in an academic graduate stricto sensu between faculty and students, to encourage thought and provoke new thoughts and research, as well as the fruit of experience in practice of the application of Social Relations, including the sub area of Social Security Law, it contains criticism, including unconstitutionality of rules and suggestions for regulatory changes (additions and revisions), always under the pretext of improving the benefit under discussion
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-04-26
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-02-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:30:04Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Silva, José Antonio da. Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897
identifier_str_mv Silva, José Antonio da. Benefício previdenciário: auxílio-reclusão (Regime Geral da Previdência Social). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8897
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/3/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/1/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/8897/2/Jose%20Antonio%20da%20Silva.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv deab5f3d8954629794dab5ca76917a57
01d796f7dc35c87c361fdc44d56900b0
11e903188873bed8e0a65e7efca4e0e8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809278023613022208