Auxílio-reclusão: esclarecendo os principais aspectos do estigmatizado benefício à luz da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Ana Paula da Silva
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14257
Resumo: Este trabalho tem o escopo de apontar a relevância do auxílio-reclusão, e esclarecer os principais aspectos desse benefício, de modo a conceituá-lo, indicar sua origem e história, sua previsão legal, explanar sobre seus requisitos obrigatórios de concessão, e outros pontos que provocam estranheza na população brasileira em geral. Visa-se também, expor a quem o benefício realmente é devido, e qual a sua função. Para este fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, que incluiu a pesquisa em livros, arquivos e sites online, bem como, em doutrinas e legislações. Destarte, espera-se que esse trabalho possa contribuir para o aprendizado daqueles que desejam compreender a temática sem julgamentos, e que possa também, combater a desinformação, as “fake news”, o estigma e o preconceito que perseguem a população carcerária, seus dependentes e o próprio auxílio-reclusão. Em suma, com base no presente trabalho, foi possível concluir que o auxílio-reclusão, enquanto benefício previdenciário, possui legitimidade e rígidos regramentos dispostos em lei. Também se conclui que o benefício objetiva tão somente proporcionar aos dependentes dos segurados reclusos, a proteção que seus provedores principais deixaram de garantir em decorrência do recolhimento à prisão.
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