A evolução legislativa dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40910 |
Resumo: | A internet cumpre papel essencial na sociedade atual, com presença e relevância nas diversas áreas da vida. Assim, com o aumento massivo do número de usuários conectados à rede, a prática de condutas ilícitas também está em constante crescimento. O estudo do presente trabalho tem por objeto a abordagem dos crimes cibernéticos com análise das principais práticas delitivas. Posteriormente, cabe a análise da forma encontrada pelo legislador brasileiro para coibir as práticas de crimes cibernéticos, bem como os direitos e formas de proteção dos usuários. Por fim, em decorrência de novas práticas delitivas é necessária a adequação da legislação, sendo analisados os principais projetos de lei referentes aos crimes cibernéticos |
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