A evolução legislativa dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Vitor Taveira
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40910
Resumo: A internet cumpre papel essencial na sociedade atual, com presença e relevância nas diversas áreas da vida. Assim, com o aumento massivo do número de usuários conectados à rede, a prática de condutas ilícitas também está em constante crescimento. O estudo do presente trabalho tem por objeto a abordagem dos crimes cibernéticos com análise das principais práticas delitivas. Posteriormente, cabe a análise da forma encontrada pelo legislador brasileiro para coibir as práticas de crimes cibernéticos, bem como os direitos e formas de proteção dos usuários. Por fim, em decorrência de novas práticas delitivas é necessária a adequação da legislação, sendo analisados os principais projetos de lei referentes aos crimes cibernéticos
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