A não incidência das contribuições previdenciárias, sobre as verbas de caráter indenizatório: conceitos e definições de remuneração
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6517 |
Resumo: | This paper deals with the non-social security tax on indemnities. We seek to study what the IRS has done to encompass these indemnifications in the calculation of the levy on the payroll, saw definitions and concepts of wage and salary always arguing the unconstitutionality of no impact of these funds on the basis of such calculation social contribution, without forgetting to analyze all the precepts and language studies and tax species. Fundamental basis for the study |
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Tomé, Fabiana Del Padrehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794182J9http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4417996U2Feitosa Júnior, Antonio Mendes2016-04-26T20:23:03Z2014-09-162014-08-15Feitosa Júnior, Antonio Mendes. A não incidência das contribuições previdenciárias, sobre as verbas de caráter indenizatório: conceitos e definições de remuneração. 2014. 128 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6517This paper deals with the non-social security tax on indemnities. We seek to study what the IRS has done to encompass these indemnifications in the calculation of the levy on the payroll, saw definitions and concepts of wage and salary always arguing the unconstitutionality of no impact of these funds on the basis of such calculation social contribution, without forgetting to analyze all the precepts and language studies and tax species. Fundamental basis for the studyO presente trabalho trata da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório. Buscamos estudar o que o fisco tem feito para englobar essas verbas indenizatórias na base de cálculo da contribuição sobre a folha de salário; vimos definições e conceitos de salário e remuneração, sempre argumentando pela inconstitucionalidade da não incidência destas verbas sobre a base de cálculo deste tipo de contribuição social, sem esquecermo-nos de analisar todos os preceitos e estudos da linguagem e das espécies tributárias. Fundamento basilar para o estudo realizadoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15236/Antonio%20Mendes%20Feitosa%20Junior.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoNão incidênciaContribuições previdenciáriasVerbas indenizatóriasConceitos e definições de remuneraçãoIrrelevantSocial security contributionsIndemnificationsConcepts and definitions of remunerationCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOA não incidência das contribuições previdenciárias, sobre as verbas de caráter indenizatório: conceitos e definições de remuneraçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTAntonio Mendes Feitosa Junior.pdf.txtAntonio Mendes Feitosa Junior.pdf.txtExtracted texttext/plain296887https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6517/3/Antonio%20Mendes%20Feitosa%20Junior.pdf.txt16ee278304dc599b960b843632593a29MD53ORIGINALAntonio Mendes Feitosa Junior.pdfapplication/pdf1264713https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6517/1/Antonio%20Mendes%20Feitosa%20Junior.pdf06fa7914c647373fb99daf1cfc837d11MD51THUMBNAILAntonio Mendes Feitosa Junior.pdf.jpgAntonio Mendes Feitosa Junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4846https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6517/2/Antonio%20Mendes%20Feitosa%20Junior.pdf.jpg5a81e36b344aadc44d4acc7330cf2f8eMD52handle/65172022-08-22 21:12:27.195oai:repositorio.pucsp.br:handle/6517Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:27Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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