A possibilidade de terceirização na atividade de movimentação de mercadoria: aspectos da lei nº 12.023/2009
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26795 |
Resumo: | The activity of movement of goods historically refers to the periods of Colony and Empire Brazil, between the 16th and 18th centuries, in which workers performed manual tasks such as bagging, picking and droppng coffee, cotton, cocoa and other agricultural crops. The activity in question is also intrinsically linked to the origin of the self-employed figure. With the advancement of labor relations, necessary and providential, was also the modernization of the activities performed by the loose commodity movers, which led, consequently, the creation of specific laws to regulate and preserve the social rights of this class of workers. At the same time, other means of production have been developed and improved over the years, among which is outsourcing services. The occurrence of outsourcing services in almost all stages of the companies 'production process brings with it a gray zone about the limits and their form of materialization in the companies' routine, promoting a reflection about the consequences on other production models, as for example, the end of the use of the self-employed in the movement of goods |
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Zangari, Cátia Guimarães Raposo NovoMoraes, Felipe Rebelo Lemos2022-08-16T15:37:43Z2022-08-16T15:37:43Z2019-09-27https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26795The activity of movement of goods historically refers to the periods of Colony and Empire Brazil, between the 16th and 18th centuries, in which workers performed manual tasks such as bagging, picking and droppng coffee, cotton, cocoa and other agricultural crops. The activity in question is also intrinsically linked to the origin of the self-employed figure. With the advancement of labor relations, necessary and providential, was also the modernization of the activities performed by the loose commodity movers, which led, consequently, the creation of specific laws to regulate and preserve the social rights of this class of workers. At the same time, other means of production have been developed and improved over the years, among which is outsourcing services. The occurrence of outsourcing services in almost all stages of the companies 'production process brings with it a gray zone about the limits and their form of materialization in the companies' routine, promoting a reflection about the consequences on other production models, as for example, the end of the use of the self-employed in the movement of goodsA atividade de movimentação de mercadoria historicamente remete aos períodos de Brasil Colônia e Império, entre os séculos XVI e XVIII, em que trabalhadores executavam tarefas braçais como o ensacamento, carga e descarga de café, algodão, cacau entre outras culturas agrícolas. A atividade em questão também está intrinsecamente ligada à origem da figura do trabalhador avulso. Com o avanço das relações de trabalho, necessária e providencial também foi a modernização das atividades desempenhadas pelos movimentadores de mercadoria avulsos, o que ocasionou, por consequência, a criação de leis específicas para regulamentar e preservar os direitos sociais dessa classe de trabalhadores. Paralelamente, outros meios de produção foram sendo desenvolvidos e aperfeiçoados ao longo dos anos, dentre os quais está inserida a terceirização de serviços. A intercorrência da terceirização de serviços em quase todas as etapas do processo produtivo das empresas traz consigo uma zona gris sobre os limites e sua forma de materialização na rotina das empresas, promovendo uma reflexão a respeito das consequências sobre os demais modelos de produção, como por exemplo o fim da utilização do trabalhador avulso na movimentação de mercadoriaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOMovimentação de mercadoriaTerceirizaçãoTrabalhador avulsoRelações de trabalhoLivre concorrênciaLivre iniciativaMovement of goodsOutsourcing servicesSelf-employed workerWork relationshipsA possibilidade de terceirização na atividade de movimentação de mercadoria: aspectos da lei nº 12.023/2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALFelipe Rebelo Lemos Moraes.pdfapplication/pdf1082540https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26795/1/Felipe%20Rebelo%20Lemos%20Moraes.pdf91299e97bd1a8277cc6c3cc67edb19f1MD51TEXTFelipe Rebelo Lemos Moraes.pdf.txtFelipe Rebelo Lemos Moraes.pdf.txtExtracted texttext/plain333003https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26795/2/Felipe%20Rebelo%20Lemos%20Moraes.pdf.txt2c728e4ac799baec6d722f003689c089MD52THUMBNAILFelipe Rebelo Lemos Moraes.pdf.jpgFelipe Rebelo Lemos Moraes.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1325https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/26795/3/Felipe%20Rebelo%20Lemos%20Moraes.pdf.jpg72d6129746511668823045c1113aee87MD53handle/267952022-08-19 13:59:23.832oai:repositorio.pucsp.br:handle/26795Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-19T16:59:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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