Proteção jurídica do software
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34772 |
Resumo: | The intellectual property of the software belongs to the developer or an authorized distributor, thus the marketing of the computer program, can only be performed by them. When the user purchases any software, he doesn’t become owner of the intellectual property, he has only a temporary license to use it. Therefore, this research comes to examine the legal protection of the software under the legal aspect. In front of this context, we discuss the concept of software, its purposes, ratings and its main aspects, as well as the various forms of legal protection |
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Domingos, Terezinha de OliveiraReis, Luciana Amorim2023-07-05T19:35:29Z2023-07-05T19:35:29Z2015-05-18Reis, Luciana Amorim. Proteção jurídica do software. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34772The intellectual property of the software belongs to the developer or an authorized distributor, thus the marketing of the computer program, can only be performed by them. When the user purchases any software, he doesn’t become owner of the intellectual property, he has only a temporary license to use it. Therefore, this research comes to examine the legal protection of the software under the legal aspect. In front of this context, we discuss the concept of software, its purposes, ratings and its main aspects, as well as the various forms of legal protectionA propriedade intelectual do software, pertence ao seu desenvolvedor ou a um distribuidor autorizado, desta forma, a comercialização do programa de computador, somente poderá ser realizada pelos mesmos. O usuário quando adquire qualquer tipo de software, ele não se torna dono da sua propriedade intelectual, ele tem apenas uma licença de uso temporária. Portanto, esta pesquisa tem o intuito de analisar a proteção jurídica do software sob o aspecto jurídico. Diante deste contexto, abordaremos o conceito de software, suas finalidades, classificações e os seus principais aspectos, bem como as diversas modalidades de proteção jurídicaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILSoftwareProteção jurídicaDireitos autoraisPropriedade intelectualSoftwareLegal protectionCopyrightIntellectual propertyProteção jurídica do softwareinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLUCIANA AMORIM REIS.pdfapplication/pdf396741https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34772/1/LUCIANA%20AMORIM%20REIS.pdf17fa4e5bc1225a1292d61c00c53d961eMD51TEXTLUCIANA AMORIM REIS.pdf.txtLUCIANA AMORIM REIS.pdf.txtExtracted texttext/plain147662https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34772/2/LUCIANA%20AMORIM%20REIS.pdf.txt7db840158364aa3614b1b2e6b45f01b7MD52THUMBNAILLUCIANA AMORIM REIS.pdf.jpgLUCIANA AMORIM REIS.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1214https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34772/3/LUCIANA%20AMORIM%20REIS.pdf.jpg0d9f58a00021a8e1f0253f7b697e02deMD53handle/347722023-07-06 01:25:38.446oai:repositorio.pucsp.br:handle/34772Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:25:38Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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