Responsabilidade civil decorrente das tutelas de urgência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fidelis, Denise Cristina
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29961
Resumo: A proposta do presente trabalho é a análise da importância das tutelas de urgência no direito processual atual em contraposição ao risco que representam ao direito da parte contrária em razão da possibilidade de reversão do provimento jurisdicional provisório. Diante dessa questão, a intenção é abordar a possibilidade de atribuição de responsabilidade a cada uma das partes do processo pelos danos decorrentes da sua atuação processual, sobretudo na execução das medidas cautelares e tutelas antecipadas, bem como as modalidades de responsabilização cabíveis em cada caso, não apenas como forma de reparação de danos, mas também a fim de estimular a litigância processual de forma responsável para, assim, prevenir danos evitáveis
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