Os limites do uso e dos direitos da propriedade privativa em condomínios horizontais: contribuição ao clareamento de embates envolvendo proprietários de áreas privativas em condomínios horizontais e aspectos práticos com a aplicação do direito material
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35568 |
Resumo: | The condominium, which is characterized by the existence of exclusive properties alongside with common areas in the same building, has become very common in current urban life, but still generates a lot of conflicts. Hence, it is necessary that the Law is able to respond to such demands. The present work, therefore, aims to examine, from a vast bibliographic analysis, certain conflicts that may originate from the life in a condominium, such as questions regarding condominial expenses and situations involving the limits to the use of the private and common areas, passing through disputes about the rights of neighborhood and about the proprietary of a unit in a condominium that is considered by Brazilian law as antisocial, which is harmful to the community. First of all, there will be a brief historical outline of the condominium in Brazil as well as in the world. Then, we will bring some definitions that are required to understand the rest of this work. Only after that we shall analyze, based on jurists’ opinion and the judicial precedents, some controversial and relevant issues regarding the condominium. This study is important exactly because it involves very usual aspects in the everyday life of the proprietary of units in a condominium and, consequently, the professional life of the lawyers who work in this area |
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Cambler, Everaldo AugustoNascimento, Rogério Campos do2023-07-05T19:49:45Z2023-07-05T19:49:45Z2018-09-28Nascimento, Rogério Campos do. Os limites do uso e dos direitos da propriedade privativa em condomínios horizontais: contribuição ao clareamento de embates envolvendo proprietários de áreas privativas em condomínios horizontais e aspectos práticos com a aplicação do direito material. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Imobiliário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35568The condominium, which is characterized by the existence of exclusive properties alongside with common areas in the same building, has become very common in current urban life, but still generates a lot of conflicts. Hence, it is necessary that the Law is able to respond to such demands. The present work, therefore, aims to examine, from a vast bibliographic analysis, certain conflicts that may originate from the life in a condominium, such as questions regarding condominial expenses and situations involving the limits to the use of the private and common areas, passing through disputes about the rights of neighborhood and about the proprietary of a unit in a condominium that is considered by Brazilian law as antisocial, which is harmful to the community. First of all, there will be a brief historical outline of the condominium in Brazil as well as in the world. Then, we will bring some definitions that are required to understand the rest of this work. Only after that we shall analyze, based on jurists’ opinion and the judicial precedents, some controversial and relevant issues regarding the condominium. This study is important exactly because it involves very usual aspects in the everyday life of the proprietary of units in a condominium and, consequently, the professional life of the lawyers who work in this areaO condomínio edilício, que se caracteriza pela existência de propriedades exclusivas justapostas a áreas comuns em uma mesma edificação, tornou-se bastante comum na vida urbana, mas continua gerando muitos conflitos. Por isso, é necessário que o direito esteja apto a responder a tais demandas. Este trabalho, portanto, visa examinar, a partir de uma vasta análise bibliográfica, determinados conflitos que podem se originar a partir da vida condominial, tais como questões relativas a despesas condominiais e situações envolvendo os limites dos usos das áreas privativas e comuns, passando por litígios relativos ao direito de vizinhança e ao condômino considerado antissocial. Primeiramente, far-se-á uma breve delineação histórica do condomínio edilício. Em seguida, traremos algumas definições importantes para a compreensão do restante do trabalho. Somente a partir daí é que serão analisados, a partir da doutrina e da jurisprudência, algumas questões controvertidas e relevantes no que diz respeito ao condomínio edilício. Tal estudo mostra-se importante exatamente porque envolve aspectos muito comuns no cotidiano dos condôminos e, por consequência, daqueles que trabalham com o direito condominialporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ImobiliárioPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILCondomínio edilícioDireito de vizinhançaDireito material cívelCondominiumRights of neighborhoodCivil substantive lawOs limites do uso e dos direitos da propriedade privativa em condomínios horizontais: contribuição ao clareamento de embates envolvendo proprietários de áreas privativas em condomínios horizontais e aspectos práticos com a aplicação do direito materialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO.pdfapplication/pdf636641https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35568/1/ROG%c3%89RIO%20CAMPOS%20DO%20NASCIMENTO.pdfbb2850a0743c736c918b50e916f6887cMD51TEXTROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO.pdf.txtROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO.pdf.txtExtracted texttext/plain164926https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35568/2/ROG%c3%89RIO%20CAMPOS%20DO%20NASCIMENTO.pdf.txt395bc8f9dc560f783ce6a801da8c61e5MD52THUMBNAILROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO.pdf.jpgROGÉRIO CAMPOS DO NASCIMENTO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1195https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/35568/3/ROG%c3%89RIO%20CAMPOS%20DO%20NASCIMENTO.pdf.jpg10f0a3ffe25eeb6425ab7d78c31088a1MD53handle/355682023-07-06 01:39:41.918oai:repositorio.pucsp.br:handle/35568Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:39:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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