O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Matheus
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28890
Resumo: A presente monografia tem por objeto a análise da possibilidade de limitação do direito de propriedade nos condomínios edilícios, justificando-se mediante sua relevância e atualidade. Sendo assim, a pesquisa se dividiu em três estágios, quais sejam: a análise do direito fundamental de propriedade; a natureza jurídica, criação e definição dos condomínios edilícios; e as possíveis limitações ao direito fundamental de propriedade nos condomínios edilícios. Como método de pesquisa, pretendeu-se elaborar um estudo que contemplasse a análise teórica e a apreciação de casos decididos pelos tribunais do país, considerando, ao final, que qualquer limitação ao uso do direito de propriedade dentro dos condomínios edilícios deve ser proporcional em sentido estrito e necessária, evitando insegurança jurídica e subjetivismos.
id Ânima_0aaee7a4ccba8b787d504555d1483c7d
oai_identifier_str oai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28890
network_acronym_str Ânima
network_name_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository_id_str
spelling O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIOTHE FUNDAMENTAL RIGHT OF PROPERTY IN CONDOMINIUMS BUILDINGS UNDER THE PERSPECTIVE OF PROPORTIONALITY OF CONDOMINIUM AGREEMENTSDireitos fundamentaisPropriedadeCondomínio EdilícioProporcionalidadeConvenção de CondomínioA presente monografia tem por objeto a análise da possibilidade de limitação do direito de propriedade nos condomínios edilícios, justificando-se mediante sua relevância e atualidade. Sendo assim, a pesquisa se dividiu em três estágios, quais sejam: a análise do direito fundamental de propriedade; a natureza jurídica, criação e definição dos condomínios edilícios; e as possíveis limitações ao direito fundamental de propriedade nos condomínios edilícios. Como método de pesquisa, pretendeu-se elaborar um estudo que contemplasse a análise teórica e a apreciação de casos decididos pelos tribunais do país, considerando, ao final, que qualquer limitação ao uso do direito de propriedade dentro dos condomínios edilícios deve ser proporcional em sentido estrito e necessária, evitando insegurança jurídica e subjetivismos.The object of this monograph is to analyze the possibility of limiting the right to property in condominiums, justified by its relevance and timeliness. Thus, the research was divided into three stages, namely: the analysis of the fundamental right of property; the legal nature, creation and definition of condominiums; and the possible limitations on the fundamental right of property in condominiums. As a research method, it was intended to elaborate a study that contemplated the theoretical analysis and the appreciation of cases decided by the country courts, considering, at the end, that any limitation on the use of the right of property within building condominiums should be proportional in the strict sense and necessary, avoiding legal insecurity and subjectivism.Diz, KimOliveira, Matheus2022-12-14T15:22:18Z2022-12-14T15:22:18Z2022-12-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis47 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28890São PauloAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2022-12-16T06:06:34Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/28890Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2022-12-16T06:06:34Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
THE FUNDAMENTAL RIGHT OF PROPERTY IN CONDOMINIUMS BUILDINGS UNDER THE PERSPECTIVE OF PROPORTIONALITY OF CONDOMINIUM AGREEMENTS
title O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
spellingShingle O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
Oliveira, Matheus
Direitos fundamentais
Propriedade
Condomínio Edilício
Proporcionalidade
Convenção de Condomínio
title_short O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
title_full O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
title_fullStr O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
title_full_unstemmed O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
title_sort O DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS SOB A ÓTICA DA PROPORCIONALIDADE DAS CONVENÇÕES DE CONDOMÍNIO
author Oliveira, Matheus
author_facet Oliveira, Matheus
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Diz, Kim
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Matheus
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos fundamentais
Propriedade
Condomínio Edilício
Proporcionalidade
Convenção de Condomínio
topic Direitos fundamentais
Propriedade
Condomínio Edilício
Proporcionalidade
Convenção de Condomínio
description A presente monografia tem por objeto a análise da possibilidade de limitação do direito de propriedade nos condomínios edilícios, justificando-se mediante sua relevância e atualidade. Sendo assim, a pesquisa se dividiu em três estágios, quais sejam: a análise do direito fundamental de propriedade; a natureza jurídica, criação e definição dos condomínios edilícios; e as possíveis limitações ao direito fundamental de propriedade nos condomínios edilícios. Como método de pesquisa, pretendeu-se elaborar um estudo que contemplasse a análise teórica e a apreciação de casos decididos pelos tribunais do país, considerando, ao final, que qualquer limitação ao uso do direito de propriedade dentro dos condomínios edilícios deve ser proporcional em sentido estrito e necessária, evitando insegurança jurídica e subjetivismos.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-12-14T15:22:18Z
2022-12-14T15:22:18Z
2022-12-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28890
url https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28890
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 47 f.
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
instname:Ânima Educação
instacron:Ânima
instname_str Ânima Educação
instacron_str Ânima
institution Ânima
reponame_str Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
collection Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educação
repository.mail.fl_str_mv contato@animaeducacao.com.br
_version_ 1767415855097839616

Registros relacionados