A prescrição aplicável dos danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Aline Corrêa
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31082
Resumo: The prescription, strictly material Law institute, after the edition of the Constitutional Emend nº 45/2004, which has defined labor’s justice competence, merely procedural, to judge labor accidents’ related actions at law, began being a much discussed topic in the laborite sphere, in a sense of defining which is the statute of limitation applicable in such cases. Therefore, the present piece has as scope demonstrating the prescription principle, fixed in the Brazilian legal system, applicable in relation to material and moral damages resulting from the labor accident. Thus, is made necessary to approach a number of concepts related to the prescription institute, as well as equalize some polemic questions that involve the subject, especially when the prescription is examined through the scope of material procedural labor law, such as: the concept of prescription, historical origin, distinction between similar institutes, causes that hinder its decree, the adequate procedural moment to allege the prescription, the intercurrent prescription, the office indictment by the labor judge and the issue of the controverting matter’s nature in the process. By ultimate, and no least important, this work has as intent to demonstrate, with legal support, that, defining such rule in incontrovertible form, is a crucial matter so that the fundamental rights and warrants, such as the social rights, are defended to the parts in a secure and effective way
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Therefore, the present piece has as scope demonstrating the prescription principle, fixed in the Brazilian legal system, applicable in relation to material and moral damages resulting from the labor accident. Thus, is made necessary to approach a number of concepts related to the prescription institute, as well as equalize some polemic questions that involve the subject, especially when the prescription is examined through the scope of material procedural labor law, such as: the concept of prescription, historical origin, distinction between similar institutes, causes that hinder its decree, the adequate procedural moment to allege the prescription, the intercurrent prescription, the office indictment by the labor judge and the issue of the controverting matter’s nature in the process. By ultimate, and no least important, this work has as intent to demonstrate, with legal support, that, defining such rule in incontrovertible form, is a crucial matter so that the fundamental rights and warrants, such as the social rights, are defended to the parts in a secure and effective wayA prescrição, instituto estritamente de direito material, após a edição da Emenda constitucional nº 45/2004, que definiu a competência da justiça do trabalho, meramente processual, para julgar ações relacionadas a acidente do trabalho, passou a ser um tema bastante discutido na esfera trabalhista, no sentido de definir qual o prazo prescricional aplicável nesses casos. Assim, o presente trabalho tem como escopo demonstrar qual é a regra de prescrição, prevista no ordenamento jurídico brasileiro, aplicável em relação a danos materiais e morais decorrentes do acidente de trabalho. Para tanto, faz-se necessário abordar diversos conceitos relacionados ao instituto da prescrição, bem como equalizar algumas questões polêmicas que envolvem o assunto, principalmente quando a prescrição é examinada no âmbito do direito material e processual do trabalho, tais como: conceito de prescrição, origem histórica, justificação, distinção entre institutos semelhantes, causas que obstam sua decretação, o momento processual adequado para arguir a prescrição, a prescrição intercorrente, a pronúncia de ofício pelo juiz do trabalho e a questão da natureza da matéria controvertida no processo. Por derradeiro, e não menos importante, o presente trabalho tem como intuito demonstrar, com arrimo legal, que, definir tal regra de forma incontestável, é um ponto crucial para que os direitos e garantias fundamentais, bem como os direitos sociais, sejam resguardados às partes de maneira segura e efetivaporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOPrescriçãoDanos materiais e moraisAcidente do trabalhoPrazo prescricionalPrescriptionMaterial and moral damagesLabor accidentStatute of limitationA prescrição aplicável dos danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALALINE CORRÊA COSTA.pdfapplication/pdf421936https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31082/1/ALINE%20CORR%c3%8aA%20COSTA.pdfea5dba698dff0f25d35087cffd8c8b0cMD51TEXTALINE CORRÊA COSTA.pdf.txtALINE CORRÊA COSTA.pdf.txtExtracted texttext/plain96934https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31082/2/ALINE%20CORR%c3%8aA%20COSTA.pdf.txtf4032a28e160e9ad23d7018ba777f6f0MD52THUMBNAILALINE CORRÊA COSTA.pdf.jpgALINE CORRÊA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/31082/3/ALINE%20CORR%c3%8aA%20COSTA.pdf.jpg97bf07ac16e1db8db796beaff8de5fa9MD53handle/310822023-07-03 11:23:25.557oai:repositorio.pucsp.br:handle/31082Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-03T14:23:25Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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