Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34718 |
Resumo: | The purpose of this monograph is to present an overview of the changes introduced by Laws nº 13.429 / 2017, which amended provisions of the Temporary Labor Law, and Law nº 13.467/2017, which amended the Consolidation of Labor Law (CLT), referring to the outsourcing of labor. To support this scenario, two biases were used, the first focused on conceptual and procedural premises of outsourcing - in order to make possible a better understanding on the subject -, and the second, focused on the main and most relevant changes in outsourcing, its application and consequence in the labor market, both for the employee, as well as for the service provider and the service-making company. The objective is to bring to the debate the complexity of labor relations, the challenges and difficulties in the process of application of the law, and especially the dilemmas that are currently operating in the use of outsourcing in a social and economic context. |
id |
PUC_SP-1_e126b8fff28734c6a737c9b5822fc532 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34718 |
network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
repository_id_str |
|
spelling |
Maschietto, LeonelSantos, Licilene Sudré dos2023-07-05T19:34:56Z2023-07-05T19:34:56Z2018-04-28Santos, Licilene Sudré dos. Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34718The purpose of this monograph is to present an overview of the changes introduced by Laws nº 13.429 / 2017, which amended provisions of the Temporary Labor Law, and Law nº 13.467/2017, which amended the Consolidation of Labor Law (CLT), referring to the outsourcing of labor. To support this scenario, two biases were used, the first focused on conceptual and procedural premises of outsourcing - in order to make possible a better understanding on the subject -, and the second, focused on the main and most relevant changes in outsourcing, its application and consequence in the labor market, both for the employee, as well as for the service provider and the service-making company. The objective is to bring to the debate the complexity of labor relations, the challenges and difficulties in the process of application of the law, and especially the dilemmas that are currently operating in the use of outsourcing in a social and economic context.A presente monografia tem o propósito de expor um panorama sobre as modificações introduzidas pelas Leis nº 13.429/2017, que alterou dispositivos da Lei do Trabalho Temporário, e a Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), referentes à terceirização de mão de obra. Para subsidiar este panorama, foram utilizados dois vieses, o primeiro focado em premissas conceituais e procedimentais da terceirização – a fim de viabilizar um melhor entendimento sobre o tema -, e o segundo, focado nas principais e mais relevantes mudanças na terceirização, sua aplicação e consequências no mercado de trabalho, tanto para o empregado, quanto para a empresa prestadora e a tomadora de serviços. O objetivo é trazer ao debate a complexidade das relações trabalhistas, os desafios e as dificuldades no processo de aplicação do direito e, especialmente, os dilemas que hoje se operam na utilização da terceirização trabalhista num contexto social e econômico.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHODireito do trabalhoFlexibilizaçãoPrecarizaçãoTerceirizaçãoLabor lawFlexibilizationPrecariousnessOutsourcingUm panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALLicilene Sudré dos Santos.pdfapplication/pdf970364https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/1/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf99c21d0e73c04070ee7a8846a9203f4bMD51TEXTLicilene Sudré dos Santos.pdf.txtLicilene Sudré dos Santos.pdf.txtExtracted texttext/plain137391https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/2/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf.txt43d005eb73280418c07350204136cd24MD52THUMBNAILLicilene Sudré dos Santos.pdf.jpgLicilene Sudré dos Santos.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1215https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/3/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf.jpg9ee055c72349e344713654c600c7663aMD53handle/347182023-07-06 01:24:47.631oai:repositorio.pucsp.br:handle/34718Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:24:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
title |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
spellingShingle |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 Santos, Licilene Sudré dos CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Flexibilização Precarização Terceirização Labor law Flexibilization Precariousness Outsourcing |
title_short |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
title_full |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
title_fullStr |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
title_full_unstemmed |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
title_sort |
Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017 |
author |
Santos, Licilene Sudré dos |
author_facet |
Santos, Licilene Sudré dos |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Maschietto, Leonel |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Licilene Sudré dos |
contributor_str_mv |
Maschietto, Leonel |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Flexibilização Precarização Terceirização Labor law Flexibilization Precariousness Outsourcing |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Flexibilização Precarização Terceirização |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Labor law Flexibilization Precariousness Outsourcing |
description |
The purpose of this monograph is to present an overview of the changes introduced by Laws nº 13.429 / 2017, which amended provisions of the Temporary Labor Law, and Law nº 13.467/2017, which amended the Consolidation of Labor Law (CLT), referring to the outsourcing of labor. To support this scenario, two biases were used, the first focused on conceptual and procedural premises of outsourcing - in order to make possible a better understanding on the subject -, and the second, focused on the main and most relevant changes in outsourcing, its application and consequence in the labor market, both for the employee, as well as for the service provider and the service-making company. The objective is to bring to the debate the complexity of labor relations, the challenges and difficulties in the process of application of the law, and especially the dilemmas that are currently operating in the use of outsourcing in a social and economic context. |
publishDate |
2018 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-04-28 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:56Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:34:56Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Santos, Licilene Sudré dos. Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34718 |
identifier_str_mv |
Santos, Licilene Sudré dos. Um panorama da terceirização após as Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34718 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
instacron_str |
PUC_SP |
institution |
PUC_SP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/1/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/2/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34718/3/Licilene%20Sudr%c3%a9%20dos%20Santos.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
99c21d0e73c04070ee7a8846a9203f4b 43d005eb73280418c07350204136cd24 9ee055c72349e344713654c600c7663a |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
_version_ |
1809277826324496384 |