Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30870 |
Resumo: | It is no secret that we have the largest litigation in the world, the current scenario of repetitive litigation calls for urgent solutions. We have transformed the Judiciary into an industry, with annual expenditures exceeding R$100 billion and 77 million2 active court lawsuits. Access to the Judiciary does not represent the fast resolution of conflicts of those who most need the State intervention. The studies presented here seek solutions, within the civil procedural system, that reduce the high rate of judicialization without hampering the citizen's access to justice, guaranteed by the Constitution and fundamental in the a Democratic State. We will mention (i) justice free of charges and “Juizados Especiais”; (ii) alternative conflict solutions; and the main one, (iii) the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR), inserted in the repetitive question judgment microsystem. This dissertation aims to analyze the effects of the these procedural instruments, in the current litigation society, focusing on the perspective of the new system of precedents and its prestige to the principles of legal certainty, isonomy and reasonable duration of the process |
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Shimura, Sergio Seijihttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432http://lattes.cnpq.br/4423334268865138Felix, André Salgado2023-02-03T14:51:11Z2023-02-03T14:51:11Z2022-11-11Felix, André Salgado. Medidas processuais de contenção da alta litigiosidade. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/30870It is no secret that we have the largest litigation in the world, the current scenario of repetitive litigation calls for urgent solutions. We have transformed the Judiciary into an industry, with annual expenditures exceeding R$100 billion and 77 million2 active court lawsuits. Access to the Judiciary does not represent the fast resolution of conflicts of those who most need the State intervention. The studies presented here seek solutions, within the civil procedural system, that reduce the high rate of judicialization without hampering the citizen's access to justice, guaranteed by the Constitution and fundamental in the a Democratic State. We will mention (i) justice free of charges and “Juizados Especiais”; (ii) alternative conflict solutions; and the main one, (iii) the Repetitive Demand Resolution Incident (IRDR), inserted in the repetitive question judgment microsystem. This dissertation aims to analyze the effects of the these procedural instruments, in the current litigation society, focusing on the perspective of the new system of precedents and its prestige to the principles of legal certainty, isonomy and reasonable duration of the processNão é segredo que possuímos o maior contencioso do mundo, o atual cenário da litigância repetitiva clama por soluções urgentes. Transformamos o Poder Judiciário em indústria, com gasto anual superior a R$100 bilhões e 77 milhões de ações ativas1 . Acesso ao Judiciário não se traduz na resolução célere dos conflitos daqueles que mais necessitam da resposta do Estado. Os estudos aqui apresentados buscam soluções, dentro do sistema processual civil, que reduzam o alto índice de judicialização sem tolher o cidadão do acesso à Justiça, garantido pela Constituição Federal e fundamental no Estado Democrático de Direito. Serão abordados (i) a justiça gratuita e Juizados Especiais; (ii) as soluções consensuais de conflitos; e o foco central, (iii) o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), inserido no microssistema de julgamento de questões repetitivas. Assim, a presente dissertação visa analisar os efeitos destes instrumentos processuais, na atual sociedade de litígio, com foco na perspectiva do novo sistema de precedentes e seu prestígio aos princípios da segurança jurídica, isonomia e duração razoável do processoporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOProcesso CivilIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)PrecedentesLitigiosidadeLitigância repetitivaAcesso à justiçaJustiça GratuitaJuizados EspeciaisCusto social do litígioCivil ProcedureRepetitive Demands Resolution IncidentPrecedentsRepetitive litigationAccess to JusticeFree justiceSpecial CourtsSocial cost of litigationMedidas processuais de contenção da alta litigiosidadeProcedural measures to contain high litigationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALAndré Salgado Felix.pdfapplication/pdf1345451https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30870/1/Andr%c3%a9%20Salgado%20Felix.pdfc450634bb96d7ba573f93c6d5012a406MD51TEXTAndré Salgado Felix.pdf.txtAndré Salgado Felix.pdf.txtExtracted texttext/plain320858https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30870/2/Andr%c3%a9%20Salgado%20Felix.pdf.txt7f8a9c2c07bf2c9b34227db3ab996d89MD52THUMBNAILAndré Salgado Felix.pdf.jpgAndré Salgado Felix.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1141https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/30870/3/Andr%c3%a9%20Salgado%20Felix.pdf.jpg04260be65c79c6f0fcea315172b8e4d4MD53handle/308702023-02-04 01:04:17.538oai:repositorio.pucsp.br:handle/30870Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-02-04T04:04:17Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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