O incidente de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015

• Autor(a) principal: Byruchko, Victória Tonetto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184192
• topic: Demanda repetitiva; Processo civil; Precedentes judiciais; Civil Procedure; Mass litigation; Repetitive Demands; Incident of Resolution of Repetitive Demands

Este trabalho apresenta um estudo sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismo recém-criado pelo Código de Processo Civil de 2015. Objetivou-se examinar o Incidente do início ao fim, isto é, desde sua instauração até a estabilização do padrão-decisório que ali se forma. Por ser um mecanismo recentemente concebido existem divergências a respeito do seu funcionamento, de modo que esses dissensos são enfrentados ao longo da exposição para que se tenha uma ampla visão daquilo que o incidente é. Considerando que os sistemas internacionais apresentam mecanismos semelhantes, como a Group Litigation Order (GLO) inglesa e o Musterverfahren tedesco e o fato de que o nosso legislador neles se inspira, é que também se procurou, ao longo do presente trabalho, traçar algumas linhas comparativas. Para a elaboração deste estudo, serão utilizados como subsídios a doutrina, a legislação nacional e a jurisprudência dos tribunais. Conclui-se, ao término da exposição, que o mecanismo é plenamente capaz de elevar a efetividade da jurisdição, atenuando, desta maneira, a sobrecarga do Poder Judiciário diante do fenômeno da litigiosidade repetitiva.